O gestor terá que devolver aos cofres públicos o valor de R$ 3.570,00 (três milquinhentos e setenta reais) em face do envio incompleto das informações que compõem o Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM).
O relator do processo é o conselheiro Antônio Jorge Malheiro.
Eleito em 2016 para o cargo, Maia foi preso em dezembro de 2018 suspeito de desviar verbas públicas, em uma operação da Polícia Federal intitulada “Ícaro”. Ele teve que se desligar do cargo, mas voltou em setembro de 2019, após determinação da justiça.