O desembargador Guilherme Diefenthaeler acatou o agravo de instrumento ajuizado pelo Cebraspe e pela corporação contra a ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF) sobre possíveis irregularidades no Teste de Aptidão Física (TAF).
“Em uma análise perfunctória dos autos, que é a exigível ao momento, verifico que estão presentes os requisitos para a concessão do efeito suspensivo pretendido”, decidiu o desembargador.
Confira a decisão do magistrado do TRF2
Entenda o caso
A Justiça decidiu paralisar o concurso PRF no último dia 13 de setembro, após um novo pedido do Ministério Público Federal (MPF), sob alegação de erros na aplicação do TAF.
A decisão foi dada pelo Judiciário da 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro, que determina:
“Com o objetivo de preservar o resultado útil do processo, bem como para evitar futura celeuma entre os candidatos convocados para eventual matrícula enquanto pendente a plena apreciação pelo juízo do pedido de tutela de urgência, DEFIRO o pedido formulado pelo MPF para que as rés se abstenham de divulgar o edital de resultado final na primeira etapa do concurso e de convocação para a matrícula no curso de formação, sem prejuízo do prazo assinado no evento 6. Intimem-se com urgência.”
O MPF alegava que diversos candidatos foram prejudicados na realização do teste de aptidão física, em várias regiões do país. Diante disso, o órgão fez várias solicitações em sua ação, por exemplo:
- anule as reprovações no Exame de Aptidão Física do atual concurso público para provimento de cargos de policial rodoviário federal de candidatos que tenham prestado os testes de barra fixa feminina nos estados do Rio de Janeiro, Bahia, Distrito Federal, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina e Pernambuco, no teste de barra fixa feminina e masculina no estado do Piauí, no teste de shuttle run feminino e masculino no estado da Bahia e nos testes de corrida de 12 minutos e de flexão abdominal em todo o Brasil;
- determine à PRF a reaplicação do TAF aos candidatos prejudicados;
- determine à PRF e ao Cebraspe a convocação dos candidatos que venham a ser aprovados na reaplicação do TAF;
- em decorrência do pleiteado no item anterior, determine à Polícia Rodoviária Federal e ao Cebraspe que a divulgação do edital de resultado final na primeira etapa do concurso, de classificação dos aprovados e de convocação para a matrícula no curso de formação seja feita apenas após o cumprimento das etapas seguintes do concurso pelos candidatos que venham a ser aprovados na reaplicação do Exame de Aptidão Física.
A PRF e o Cebraspe confirmaram oficialmente a suspensão em 16 de setembro. Com a derrubada da liminar, porém, a Polícia Rodoviária Federal e a banca de Brasíia podem retomar o concurso publicando e homologando o resultado final..
Cronograma é afetado e novas datas serão divulgadas
As suspensões do concurso impactaram nas datas programadas para as etapas, sobretudo o curso de formação.
Esta não foi a única vez que o concurso PRF 2021 foi suspenso. A primeira foi no início de agosto, em função das cotas raciais. Na ocasião, após a retomada, o Ensino PRF disse que o cronograma não seria afetado,
No entanto, desta vez a Polícia Rodoviária Federal precisar alterar as previsões.
O resultado final do concurso, por exemplo, estava previsto para sair em 14 de setembro, o que não foi possível. Assim como o recebimento de matrículas no curso de formação, que aconteceria em 15, 16, 21 e 22 de setembro. Veja as datas originais:
- Matrícula – 1ª convocação: 15 e 16/09
- Matrícula – 2ª convocação: 21 e 22/09
- Apresentação na UniPRF: 24/09
Agora, a PRF e o Cebraspe deverão divulgar as novas datas. Ambos ainda não se manifestaram sobre a decisão.
Concurso PRF tem oferta de 1.500 vagas
A PRF oferece remuneração de R$10.357,88 , já somada com o auxílio-alimentação de R$458. A carga de trabalho é de 40 horas semanais.
| CARGA | VAGAS | REMUNERAÇÃO | REQUISITOS |
| Policial rodoviário federal | 1.500 | R$10.357,88 | Nível superior em qualquer área, de 18 a 65 anos e CNH |
A Polícia Rodoviária Federal contrata pelo regime estatutário, que garante a estabilidade empregatícia. De acordo com o edital de abertura, as 1.500 vagas estão distribuídas em:
- 1.175 para ampla concorrência;
- 300 para negros; e
- 75 para pessoas com deficiência (PcD)
