O ofício enviado ao ministro teve tom de protesto. Segundo os agentes administrativos, é inviável a retomada do Seguro Defeso Pescador Artesanal para a pasta. Hoje, o processo está sob responsabilidade do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
“Não é razoável exigir, que, em momento de desespero por parte da Administração Pública devido à imensa demanda reprimida ocasionada pelo INSS no atendimento ao pescador artesanal, os servidores do Ministério do Trabalho, desprestigiados, desassistidos e mal remunerados, venham arcar com tamanho ônus”, diz trecho do ofício.
Segundo os agentes, o Seguro Defeso Pescador Artesanal é um serviço que demanda atenção redobrada devido às fraudes que o permeiam. “Por vezes, são impostas tantas burocracias aos reais pescadores artesanais, que predominantemente são analfabetos e leigos que ficam impedidos de ter acesso a este beneficio, ao passo que, falsos pescadores o recebem com facilidade”, explica a categoria.
Os agentes ressaltam ainda, que, na possibilidade de vislumbrar a retomada da prestação do serviço ao Ministério, há municípios no Brasil que contam com um único servidor do Ministério do Trabalho.
“(São) pequenas agências ou gerências do interior para atender quantitativo de usuários e pescadores artesanais infinitos, que aparecem de inúmeras localidades, isso por causa da ausência do órgão em todos os municípios brasileiros em que há usuários, pescadores (e não pescadores) para atendimento. Isso é desproporcional, abala o psicológico e a boa prestação de serviço”, manifesta a categoria.
No fim do ofício, os agentes administrativos exigem o reajuste salarial, que o Seguro Defeso Pescador Artesanal não retorne para a pasta e que, caso isso ocorra, seja apenas para análise dos recursos “estancados” e com adicional de produtividade pelo serviço.
Além disso, os servidores “apelam” pela implantação do Plano de Cargos e Salários e, por fim, a abertura de um novo concurso público para repor o quadro de agentes administrativos e analistas no Ministério do Trabalho.
Pedido de concurso AFT foi recebido por ministro
No dia 30 de agosto, dirigentes do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) realizaram uma audiência com o ministro Onyx Lorenzoni. Na última segunda, 6, o titular informou que encaminhou as pautas da categoria, incluindo o pedido do novo concurso AFT.
Segundo o Sinait, todas as demandas foram direcionadas à Secretaria do Trabalho da pasta. Entre as reivindicações da categoria estão:
- abertura de concurso público;
- regulamentação do bônus de eficiência e produtividade para os auditores-fiscais do trabalho; e o
- apoio do ministro para que a Inspeção do Trabalho conste no relatório da PEC 32 , da Reforma Administrativa, como carreira típica de Estado .
Conforme ofício enviado ao ministro, o quadro atual de auditores-fiscais do trabalho conta com apenas 2.091 servidores. Por lei, a carreira possui 3.644 vagas, gerando assim um déficit de 1.553 cargos.
Atualmente, o órgão ainda registra, em média, 130 aposentadorias por ano. Segundo o presidente do Sinait, o quadro atual é o menor em 25 anos.
“Muitos auditores-fiscais recebem abono permanência e podem deixar o serviço público a qualquer momento. Esta é uma das demandas mais recorrentes e antigas da carreira”, ressaltou o presidente.
Bolsonaro recriou Ministério do Trabalho
O presidente Jair Bolsonaro recriou, em julho, o Ministério do Trabalho e Previdência, tendo Onyx Lorenzoni como titular da pasta.
A recriação da pasta integra a “minirreforma ministerial” da gestão Bolsonaro. Antes, a pasta estava integrada ao Ministério da Economia e sob o domínio de Paulo Guedes, que assumiu a área como um “superministro”.
A recriação do Ministério do Trabalho foi realizada por meio da Medida Provisória (MP) nº 1.058, que altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, e terá até 13 secretarias.
Pedido de concurso AFT está em análise
Para o ano de 2021, foi solicitado ao ME o aval para o preenchimento de 1.524 vagas de auditor-fiscal do trabalho. A carreira tem o nível superior em qualquer área como requisito e uma remuneração de até R$21.487 (valor referente a 2019).
Apesar de não informar se mais cargos foram solicitados, o agente administrativo segue sendo requisitado. O cargo tem o nível médio completo como requisito.
Em novembro do ano passado, o pedido registrou 12 movimentações. O processo passou pela Diretoria de Gestão de Pessoas (DGP) e pela Coordenação-Geral de Concursos e Provimento de Pessoal (SGP-CGCOP).
O pedido foi protocolado pela Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) e aguarda um aval do Ministério da Economia. No entanto, não há ainda um sinal para que essa seleção seja autorizada pelo governo Bolsonaro.
Apesar do indicativo, categoria e auditores-fiscais do trabalho cobram, constantemente, a realização do concurso AFT.
“O governo toma o caminho contrário do que é reivindicado pelo conjunto dos servidores, que se organizam em fóruns diversos para amplificar sua capacidade de reagir. O anseio da Auditoria-Fiscal do Trabalho é, entre outros pontos, a realização de concurso público”, diz o Sinait.
Procurada por Folha Dirigida, a SIT disse que não poderia se manifestar sobre os concursos públicos no âmbito federal, ficando este posicionamento a cargo da Economia. O ministério, por sua vez, não comenta pedidos que estão em análise.
