GERAL
Prefeitura do Acre é denunciada pelo Banco Central por repassar dinheiro público a uma pessoa
Um despacho de conversão de procedimento preparatório em inquérito civil público foi publicado na edição do Diário Eletrônico do Ministério Público do Acre (MPAC), nesta quinta-feira (14), para continuar as investigações sobre um repasse feito pela Prefeitura de Plácido de Castro a uma pessoa em particular.
O valor extraído das contas públicas e depositado é de R$ 34.522,60 (trinta e quatro mil e quinhentos e vinte e dois reais e sessenta centavos).
A informação chegou ao órgão estadual por meio de uma denúncia feita pelo Banco Central do Brasil.
“A fim de subsidiar as investigações, ainda é necessário a realização de diligências, o que não deu para concluir no prazo do presente Procedimento Preparatório”, diz um trecho do documento assinado pelo promotor José Lucivan Nery de Lima.
“É importante mencionar que o caso em comento não pode ser solvido no prazo correspondente, estipulado no art. 25, § 2º, da Resolução n. 028/2012, do Colégio de Procuradores de Justiça, principalmente diante da grande demanda de processos judiciais e pautas de audiências cíveis e criminais”, continua.
O despacho não evidencia qual a gestão está envolvida na denúncia, mas o ContilNet deixa o espaço aberto para quaisquer esclarecimentos.