No momento, a lei só permite a venda desses produtos em farmácias, drogarias ou a distribuição em postos de medicamentos. A comissão ouviu, na última segunda-feira (18), representantes do governo, dos farmacêuticos, da indústria e dos supermercados sobre a proposta.
De acordo com o presidente do Conselho Federal de Farmácia, Walter da Silva, apesar de não precisarem de prescrição, esses medicamentos exigem orientação para o uso, sob o risco de mascarar sintomas ou causar intoxicação dos usuários. “Pretender abolir a exigência desse espaço específico e adequado, onde as pessoas encontram à sua disposição um profissional habilitado a orientá-las, para dispor os medicamentos nas mesmas prateleiras que bolachas, que achocolatados, não tem para nós outra razão a não ser aumentar os pontos de venda de medicamentos, servindo a meros interesses econômicos e não à saúde”, alertou o dirigente, citado pela Agência Câmara de Notícias.
Já a representante do Ministério da Saúde, Ediane de Assis Bastos, lembrou que os MIPs, também precisam ter a dosagem adequada para cada paciente, não podendo ser tratados apenas como produtos.
O representante da Associação Brasileira da Indústria de Medicamentos Isentos de Prescrição, Jorge Raimundo, afirmou que o uso racional desses medicamentos não mascara sintomas, uma vez que 85% dos usuários procuram o médico em até três dias se os sintomas persistirem. “Os MIPs são considerados uma ferramenta acessível para o autocuidado, pois permitem a otimização de recursos dentro do sistema de saúde”, afirmou.
Já o representante da Associação Brasileira de Supermercados, Maurício Ungari, afirmou que o uso responsável dos MIPs, salva mais vidas do que prejudica, uma vez que desafoga o sistema de saúde para os pacientes que realmente têm necessidade de atendimento.
A relatora da proposta na comissão, deputada Adriana Ventura (Novo-SP), afirmou que a segurança farmacêutica não está em discussão, uma vez que esses medicamentos são considerados pela Anvisa como seguros, e por isso podem ser comprados livremente em farmácias de todo o País. “A gente está discutindo o local de venda”, enfatizou. Para ela, ampliar os locais de venda não faria diferença. “Porque eu posso comprar quantas aspirinas eu quiser, que não serei abordada nem no caixa e nem em lugar nenhum pelo farmacêutico que está lá dentro”, ponderou.
Para Adriana Ventura, se os MIPs representam risco à saúde, cabe à Anvisa rever a definição em relação a esses medicamentos, e não apenas limitar seu local de venda, como acontece atualmente.
