Servidores da Educação fazem manifestação cobrando inclusão no PL que concede abono

A assinatura do Projeto de Lei que visa a concessão de abono para os profissionais da Educação das unidades da Rede Estadual de Ensino, com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), mal foi apresentado e já está causando polêmicas. Na manhã desta quarta-feira, 23, dezenas de servidores públicos que exercem várias funções no órgão da educação realizam uma manifestação em frente à Casa Civil em busca de serem incluídos no projeto.

A manifestação bloqueou a Avenida Brasil, impedindo a passagem de ônibus e veículos particulares, causando engarrafamento no trânsito. A presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Acre (Sinteac), Rosana Nascimento, disse ao ac24horas que o governo cometeu uma maldade em não incluir os demais servidores no projeto de lei. ” São funcionários de escolas que estão dentro do artigo 61 da LBD que a secretária [ Socorro Neri] ignorou. Eles têm que ser atendidos”, declarou.

Nascimento destacou que o abono com recursos do Fundeb vai atingir mais de 8 mil servidores, porém, ela pede que a atual gestão consiga corrigir o erro incluindo os 3 mil profissionais que ficaram de fora. “Eles são servidores da área técnica e áreas afins do Estado”, comentou.

De acordo com o governo, o Projeto de Lei que trata da concessão de abono pecuniário aos profissionais da Educação básica do Estado do Acre, só será pago para servidores em efetivo exercício. No caso, estão aptos a receber o benefício professores, especialistas em educação, coordenadores de ensino, coordenadores pedagógicos e gestores escolares – lotados nas unidades de ensino, isto é, somente aqueles descritos no art. 61 da Lei Federal nº 9.394/96 (LDB) e no art. 1º da Lei Federal nº 13.935/2019. O Valor do abono será de R$ 16.609,18. Ao todo, o governo vai investir mais de R$ 160 milhões de reais. O PL segue para a Assembleia Legislativa onde deverá ser apreciado antes da votação.