Projeto que pede número mínimo de 60% de policiais mulheres em delegacias especializadas é protocolado na Aleac

Projeto de Lei propõe melhor acolhimento às mulheres vitimas de violência nas delegacias acreanas.

Foi protocolado nessa quinta-feira (25), na Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac), um projeto de lei que dispõe sobre a lotação mínima de 60% de servidores públicos estaduais do sexo feminino nas Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deam) no Acre.

De autoria do deputado estadual Roberto Duarte (MDB), o projeto propõe um melhor acolhimento às mulheres vítimas de violência nas delegacias acreanas. Na justificativa, o parlamentar afirma que a maior crítica é dirigida ao modo como as mulheres são atendidas nas delegacias, evitando o constrangimento de serem atendidas por homens que, muitas vezes, estão despreparados para essa assistência.

“O projeto de lei tem por objetivo garantir que as mulheres sejam atendidas preferencialmente por mulheres, ao recorrerem às Delegacias de Polícia de Defesa da Mulher, e possam ser acolhidas de modo mais humano. As mulheres chegam um pouco fragilizadas e precisam de um acolhimento mais específico, que se sintam mais confortáveis para falar o que sofreram”, explica o deputado.

O projeto dispõe de um prazo de dois anos, a partir da sanção e publicação da lei, para que as delegacias especializadas adéquem ao quadro de pessoal. Além de ser autorizado, o projeto prevê que o governo abra novos concursos públicos, para que a meta seja alcançada.