Passaporte da vacina começa a valer para entrada em órgãos públicos, festas, bares e eventos no Acre

Medida prevê que a população só participe de atividades com mais de 100 pessoas se estiverem vacinadas contra a Covid-19. Decreto foi publicado na edição desta segunda-feira (29) do DOE.

A apresentação obrigatória da carteirinha de vacinação comprovando a imunização contra a Covid-19 para ter acesso a repartições públicas e eventos com mais de 100 pessoas começou valer no Acre. O decreto com a nova regra foi publicado nesta segunda-feira (29) no Diário Oficial do Estado (DOE).

A medida já tinha sido anunciada pelo governador Gladson Cameli no último dia 18 para que a organização de eventos e administração dos estabelecimentos passem a cobrar o passaporte da vacina.

Conforme a publicação, o decreto prevê que pessoas acima de 12 anos só participem de atividades como shows, feiras e jogos esportivos se estiverem vacinadas contra a Covid-19. A obrigatoriedade também vale para os funcionários dos eventos e atividades culturais, sociais e esportivas.

O comprovante de vacinação não será exigido:

de menores de 12 anos de idade; nem
daqueles que, por razões médicas declaradas em atestado médico, não puderem se vacinar, devendo, alternativamente, ser apresentado teste RT-PCR realizado nas últimas 48h, ou tes￾te rápido feito nas últimas 24h.
Ainda segundo o decreto, a exigência do comprovante de vacinação não dispensa as outras medidas de protocolos sanitários como uso obrigatório de máscara e a higienização das mãos.

A fiscalização das novas regras deve ficar a cargo dos órgãos municipais e estaduais, com apoio da Segurança Pública, que poderá fotografar e filmar o descumprimento das normas.

No mesmo documento, o governo revogou trecho de decreto que proibia realização de eventos com mais de 100 pessoas.

Vacinação no Acre
De acordo com informações do portal de transparência do governo, o Acre já recebeu 1.015.363 doses de vacinas e foram aplicadas 999.067 doses na população até este domingo (28). Das doses, 561.607 pessoas tomaram a primeira dose, 406.972 a segunda, 12.137 a dose única e 14.844 a de reforço.

Segundo o governo, o número de doses aplicadas que consta no portal refere-se aos dados já inseridos no sistema do Ministério da Saúde, cujas atualizações são realizadas pelos municípios. Por isso, pode haver atraso nas informações.