GERAL
MPF abre inquérito para apurar danos ambientais na Colocação Santa Justa, em Brasiléia
O Ministério Público Federal (MPF) decidiu abrir uma investigação para apurar supostos danos ambientais causados na Colocação Santa Justa, no município de Brasiléia.
Segundo o processo, o órgão controlador destacou que, conforme apurado no inquérito policial lavrado em desfavor de Alfredo Barbosa dos Santos, foram constatados 68,86 hectares desmatados na Colocação Santa Justa, Seringal Tabatinga, no interior da Reserva Extrativista Chico Mendes, em Brasiléia, no interior do Acre.
O MPF destacou que mesmo com a morte do autor dos delitos, é necessário realizar medidas objetivando a recuperação das áreas degradadas na localidade. “Sem prejuízo de outras que se mostrem necessárias, especialmente em face dos atuais ocupantes da Colocação Santa Justa, uma vez que a responsabilidade civil pelos danos ambientais é de natureza objetiva e propter rem, recaindo sobre os sucessores”, diz a investigação.
O procurador da República, Alexandre Souza Lagos, resolveu instaurar Inquérito Civil, pelo prazo de 1 (um) ano.
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