Em menos de um ano teremos as eleições 2022, que devem eleger presidente, governadores, além de senadores e deputados federais e estaduais. Para poder votar nas eleições, é preciso estar com o título eleitoral em dia.
A Constituição Federal prevê, no seu artigo 14, que o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de 18 anos e facultativos para aqueles com idade entre 16 e 17 anos e os maiores de 70 anos.
É possível fazer o título eleitoral pela primeira vez de forma remota, por meio do formulário Título Net. Por esse formulário, também é possível pedir transferência de local ou município e pedir revisão ou correção de dados do título.
1) Verifique se possui débito com a Justiça Eleitoral
Antes de solicitar alteração de endereço ou de outros dados pessoais, bem como no caso de regularização de inscrição, verifique se possui débito com a Justiça Eleitoral. Caso possua, emita o boleto e efetue o pagamento no Banco do Brasil.
Após quitar os débitos, é necessário aguardar a identificação do pagamento pela Justiça Eleitoral e o registro na inscrição pela zona eleitoral onde você for inscrito.
Se tiver urgência para regularizar a situação eleitoral, entre em contato com a zona eleitoral onde está inscrito para ter orientações sobre a baixa da multa no sistema. O contato telefônico para orientações das zonas eleitorais pode ser obtido na página do Tribunal Regional Eleitoral ou em consulta a zonas eleitorais.
2) Prepare a documentação que será anexada ao requerimento
Para fazer o requerimento pela internet, precisará digitalizar ou tirar fotos dos seguintes documentos:
• documento oficial de identidade com foto (frente e verso);
• comprovante de residência recente (no caso de transferência, prazo mínimo de três meses de residência no novo endereço);
• comprovante de pagamento de débito com a Justiça Eleitoral (quando houver débito);
• comprovante de quitação do serviço militar, para o alistamento, sendo o requerente do sexo masculino (exigência a partir de 18 anos até 31 de dezembro do ano em que completar 45 anos); e
• faça também uma selfie segurando, ao lado do rosto, o documento oficial de identificação com o lado da foto voltado para a câmera. Essa selfie não pode ter nada que impeça a visão completa do rosto, como como boné, gorro, óculos etc.
3) Faça seu requerimento
Primeiro escolha a unidade da Federação (nome do Estado) em que você mora:
Leia as instruções:
REPRODUÇÃO/FORMULÁRIO TÍTULO NET
Selecione o tipo de serviço que procura
REPRODUÇÃO/FORMULÁRIO TÍTULO NET
Atenção: no campo Título de eleitor, na tela de identificação do requerente, somente selecione a opção NÃO TENHO se você nunca fez um título eleitoral.
Caso contrário, o Superior Tribunal Eleitoral adverte que débitos indevidos podem ser gerados ou seu requerimento pode ser indeferido.
Informe pelo menos um telefone para contato, pois, caso a documentação enviada esteja incompleta, um funcionário do cartório poderá entrar em contato. Se a exigência não for atendida, o pedido poderá ser indeferido.
Siga completando todas as informações solicitadas:
REPRODUÇÃO/FORMULÁRIO TÍTULO NET
O requerimento será concluído somente após análise das informações prestadas e dos documentos apresentados, confrontando-os com a imagem do requerente e sua respectiva fotografia no documento de identificação.
4) Acompanhe seu requerimento
A partir daí, verifique pelo formulário Título Net se o requerimento já foi analisado pela Justiça Eleitoral.
Para acompanhar o requerimento, clique neste link.
5) E-título
Assim que o requerimento for analisado e aprovado, você poderá conferir a situação do seu título pelo aplicativo e-Título.
O app pode ser baixado em smartphone ou tablet, nas plataformas iOS ou Android. Após baixá-lo, basta inserir os dados pessoais.
