Ministério Público do Acre manda arquivar inquérito que investigava Suely Melo sobre ordem de Tião para ajudar Jorge

Os fatos se passaram em 2018, quando Suely Melo na condição de Secretária de Saúde do Estado, a qual teria afrontado a legislação eleitoral e incitado servidores a igualmente descumprirem as normas jurídicas acerca das eleições de 2018.

O promotor de Justiça do Ministério Público do Acre (MP-AC), Romeu Cordeiro Barbosa Filho, decidiu por arquivar um processo aberto contra a ex-secretária de Saúde do Acre, Suely Melo, o ex-governador Tião Viana e o ex-senador Jorge Viana.

Os fatos se passaram em 2018, quando Suely Melo na condição de Secretária de Saúde do Estado, a qual teria afrontado a legislação eleitoral e incitado servidores a igualmente descumprirem as normas jurídicas acerca das eleições de 2018, atuando de modo absolutamente parcial em favor do Partido dos Trabalhadores, o que poderia caracterizar, em tese, ato de improbidade administrativa. O procedimento foi aberto pela promotora eleitoral Alessandra Garcia Marques.

Suely Melo, fazendo uso do cargo de Secretária de Saúde do Estado do Acre, pessoa da estrita confiança do ex-Governador Sebastião Viana, em reunião de trabalho com servidores e Secretários de Estado, teria narrado e definido o modus operandi para que o aparato estatal funcionasse com a finalidade exclusiva de alavancar a candidatura de Jorge Viana (irmão do ex-Governador Sebastião Viana) à reeleição no cargo de Senador da República. O áudio da secretária foi gravado durante uma reunião com secretários e servidores públicos.

Veja o trecho transcrito do aúdio

“Diga que eu [Tião Viana] estou fazendo um pedido pessoal para a gente focar e priorizar a campanha do Jorge’. Porque que ele pediu isso? Porque ele acha que nós temos um esforço muito grande com a campanha do Ney. Agora, nós vamos investir o máximo que a gente poder no Jorge. Cada um de nós vai fazer isso, a gente vai com carro, com força, peito e coragem e depois você vê o resultado. Pode ter certeza. Com conversa com as lideranças é muito fácil defender nosso projeto”, disse a ex-secretária na época.

O MP-AC concluiu que: “ocorre que, decorridos três anos da representação, não foi possível localizar os supostos áudios em que se fundamenta a representação, bem como não foram indicadas quaisquer testemunhas a coadunar com as afirmações feitas. Não havendo qualquer prova de cometimento de qualquer ilícito. Aliado a isso, não se vislumbra nenhum fato que configure ato de improbidade administrativa, em nenhuma das modalidades, quais sejam, enriquecimento ilícito, danos ao erário e violação de princípios administrativos que possam ser atribuídos à ex-secretária de Saúde do Estado do Acre, Suely de Souza Melo da Costa, não havendo justa causa para a propositura de uma Ação Penal”.