Sem possibilidade de renovar contratos, trabalhadores do Depasa devem ser demitidos

A Câmara de Vereadores de Rio Branco realizou na manhã desta sexta-feira, 10, uma Audiência Pública que tratou de discutir o repasse do saneamento à Prefeitura de Rio Branco. A audiência foi realizada a pedido do vereador, Fábio Araújo (PDT).

Na tribuna, o diretor do Serviço Água Esgoto Rio Branco (Saerb), Edvaldo Fortes, afirmou que Bocalom está indo na contramão de todos os gestores ao não privatizar o sistema de saneamento.

Fortes explicou que a gestão será compartilhada nos quatro primeiros meses de 2022 com o governo do Acre e salientou que a Prefeitura deve realizar a contratação de pessoas, por meio de terceirizadas, em forma emergencial.

“Nos estamos fazendo um convênio agora onde vamos trabalhar de forma compartilhada em uma transição de forma tranquila por até 120 dias, após 1 de Janeiro. Onde o Estado está disponibilizando todos os seus contratos que serão prorrogados para que não faltem insumos. Então, o Governo vai continuar atendendo com ônus. A transição não é uma ruptura”, explicou.

A gestão Bocalom assume o sistema no dia 1 de Janeiro, em meio às incertezas sobre a capacidade técnica e operacional em razão do serviço de alta complexidade. Na audiência, os parlamentares pediram mais informações acerca da reversão já que não houve uma comunicação clara entre a Câmara e o Executivo.

O presidente do Sindicato dos Urbanitários, Marcelo Jucá, afirmou que o Saerb não tem condições de reassumir o serviço com os servidores da Casa. “É um risco. São vários os problemas na cidade de Rio Branco, e essa questão é mais uma. Se a prefeitura quer tomar de conta do serviço, que assim seja, mas que mantenha esses trabalhadores, que já conhecem a questão do saneamento básico da capital. Eles não podem ficar desempregados. Torço para que a reversão dê certo e que o trabalho melhore no município. Estarei sempre à disposição do prefeito para ajudar nessa questão”, afirmou.

O diretor-executivo do Depasa, Italo Almeida Lopes, afirmou que a princípio, o órgão não tem como renovar o processo seletivo realizado em 2019, ou seja, os mais de 180 trabalhadores que atuam no saneamento de Rio Branco.

“Ao longo do ano foi debatido qual seria a possibilidade do Saerb assumir a mão de obra do Depasa tanto a PGE e o PGM encontraram dificuldades do ponto de vista jurídico em assumir um serviço que já é precário. Em agosto, foi apresentado o Termo de Cooperação, que naquele momento o Saerb elencou quais os contratos do Depasa que eles gostariam de ter acesso e os contratos de pessoal eles não tiveram interesse. Não existe possibilidade jurídica do Depasa renovar esses contratos para que eles fiquem à disposição da Saerb. É uma situação delicada, mas a princípio, o Saerb assumindo os serviços, o Estado não tem condição de renovar esse processo seletivo para utilização do Saerb”, afirmou.

Os vereadores

“São vários os problemas na cidade de Rio Branco, e essa questão é mais uma. Se a prefeitura quer tomar de conta do serviço, que assim seja, mas que mantenha esses trabalhadores, que já conhecem a questão do saneamento básico da capital. Eles não podem ficar desempregados. Quero dizer que apoio a luta da categoria. Torço para que a reversão dê certo e que o trabalho melhore no município. Estarei sempre à disposição do prefeito para ajudar nessa questão”, afirmou o vereador, Francisco Piaba.