GERAL
MPF pede cumprimento de sentença em ação para demarcação de Terra Indígena no Acre
O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça Federal (JF) que determine que a União Federal e a Fundação Nacional do Índio (Funai) comprovem as medidas adotadas para a conclusão do processo de demarcação da Terra Indígena Jaminawa do Rio Caeté, no Acre. Estas medidas deveriam ter sido tomadas até o mês de junho de 2018, sob pena de multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento.
Segundo o procurador da República Lucas Costa Almeida Dias, a ação que pedia a conclusão do processo de demarcação desta TI data de 2014, e como desde o final do prazo para cumprimento da sentença não se tem notícia de que as providências foram adotadas, a multa atualmente ultrapassa mais de R$ 8 milhões.
O MPF também explica que, apesar da ação ter sido ajuizada em 2014, a União e a Funai já conheciam formalmente o pedido de reconhecimento do território desde 1997.
No pedido do cumprimento da sentença, o MPF pede que a multa continue a ser atualizada enquanto perdurar a desobediência. O valor da multa deverá ser revertido ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.
Esta ação tramita em 2º grau com o número 0006460-68.2014.4.01.3000.
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