Governo do Acre publica decreto de feriados e pontos facultativos para 2022

O governo do Estado do Acre publicou no Diário Oficial desta quinta-feira, 23, o calendário de feriados e pontos facultativos do ano de 2022 para os órgãos e entidades que atuam na administração direta e indireta do poder executivo estadual, por meio do Decreto Nº 10.824, de 16 de dezembro de 2021.

Conforme a publicação, serão ao todo 24 feriados e pontos facultativos no decorrer do ano de 2022, sem acarretar prejuízo nas prestações dos serviços considerados essenciais para toda a população.

No calendário de 2022 estão estabelecidos 15 feriados, dos quais 9 serão nacionais e 6 estaduais, além de 9 pontos facultativos. Os meses que possuem mais feriados e pontos facultativos são os meses de janeiro, fevereiro, abril, novembro e dezembro.

Apesar da determinação, ficam os secretários de Estado e as demais autoridades da administração pública autorizados a convocar seus servidores para expediente normal por necessidade de serviço, conferindo a respectiva compensação aos servidores que vierem cumprir horário neste período. O atendimento nas unidades de saúde do estado, incluídos os serviços de atendimento médico especializado, serviço de apoio diagnóstico, de internação, nos centros cirúrgicos, UTIs e central de agendamento de cirurgias não vão sofrer alteração.

Na data em que se comemora o aniversário de cada um dos municípios acreanos que for considerado feriado municipal, em conformidade com a respectiva lei instituidora, os órgãos das entidades da administração pública estadual direta e indireta nas respectivas localidades usufruirão do feriado.

Na tabela a seguir estão registrados os feriados e pontos facultativos para o ano de 2022: