Aneel: bandeira para beneficiários da Tarifa Social será verde em janeiro

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) anunciou no final de dezembro, a bandeira tarifária verde em janeiro de 2022 para os consumidores que recebem o benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica. Com essa bandeira, que indica condições favoráveis de geração de energia, não há acréscimos na tarifa. No Acre, mais de 60 mil usuários podem estar contemplados com a decisão.

“Neste momento, a bandeira verde vale apenas para os consumidores com Tarifa Social. Para os demais consumidores de energia elétrica – excetuando-se os moradores de áreas não conectadas ao Sistema Interligado Nacional (como os de Roraima e de áreas remotas), que não pagam bandeira tarifária –, a bandeira vigente no período será a de Escassez Hídrica, no valor de R$ 14,20 a cada 100 kWh consumidos”, esclarece a Aneel.

Instituída pela Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética (CREG), criada por meio da Medida Provisória nº 1.055/2021, a bandeira Escassez Hídrica visa a fortalecer o enfrentamento do período de escassez de recursos hídricos, o pior em 91 anos. A bandeira Escassez Hídrica seguirá em vigor até abril de 2022.

Os adicionais de bandeiras tarifárias na conta de luz dos consumidores que possuem direito à Tarifa Social de Energia Elétrica seguem os mesmos percentuais de descontos que são estabelecidos por faixa de consumo. Isso significa que as famílias de baixa renda, inscritas no programa de Tarifa Social, pagam as bandeiras com os mesmos descontos que já possuem nas tarifas, de 10% a 65%, dependendo da faixa de consumo.

A partir de janeiro, Tarifa Social chegará a milhões de famílias

Em novembro, a Aneel regulamentou a aplicação da Lei nº 14.203/2021, que determina a inclusão automática na Tarifa Social de Energia Elétrica de famílias atendidas pelos programas sociais do Governo Federal. Estimativas apontam que mais 11,5 milhões no país podem vir a usufruir dos descontos, além das 12,3 milhões já atendidas.