MPF recomenda e Secretaria de Educação vai retirar nomes de pessoas ligadas à ditadura militar de escolas públicas no Acre

As escolas publicas estaduais “Jorge Kalume”, no bairro da Cadeia Velha, “João Aguiar”, no Manuel Julião; “Aracy Cerqueira”, na Vila Custódio Freire, e “Capitão Edgar Pedreira de Cerqueira”, no Bairro Belo Jardim, na BR-364, e Marechal “Castelo Branco”, no centro da Capital Rio Branco, além da “Escola Agnaldo Moreno”, um ex-deputado estadual, devem mudar de nome. Os nomes dessas pessoas, todas elas ligadas à ditadura militar em nível nacional como estadual, devem ser abolidos face às ligações com o período ditatorial no país, de 1964 a 1985, ao qual são atribuídos crimes, inclusive de tortura e assassinatos, contra os opositores ao regime de então.

Jorge Kalume, por exemplo, foi o primeiro de cinco governadores estaduais impostos pela ditadura após a saída de Edgar Pedreira de Cerqueira, o capitão do exército que derrubou o então governador constitucional, José Augusto de Araújo, em maio de 1964; Aracy Cerqueira era a esposa de Edgar Pedreira, e João Aguiar foi um advogado e carnavalesco que atuou em Rio Branco ao qual se atribui inclusive ligações com o extinto SNI (Serviço Nacional de Informações), que abastecia o regime militar com “deduragens” sobre os adversários do regime.

Todos os homenageados já são falecidos, mas, mesmo assim, devem ter seus nomes retirados dos estabelecimentos escolares estaduais por recomendação do Ministério Público Federal (MPF), através da Procuradoria Gerald a República no Acre. O órgão ministerial recomendou à secretária de Educação, Socorro Neri, para que, em 15 dias, se posicionasse em relação à proposta. No dia 10 de janeiro de 2022, a secretário acatou a recomendação e criou uma comissão técnica para estudar o assunto e apresentar uma proposta como novos nomes que não tenham ligações com o passado ditatorial no país.

A remoção desses nomes das escolas foi proposta pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão no Acre, Lucas Costa Almeida Dias. Para ele, “o retorno aos parâmetros próprios de um Estado de Direito, que se pretende democrático em oposição ao período ditatorial, requer uma série de medidas institucionais a serem assumidas pelo Estado como um compromisso em dar efetividade ao sistema de direitos fundado pelo texto constitucional, inspirado nos valores da democracia e dos direitos humanos”.

De acordo com o PMF, “em âmbito local, segundo o MPF, é sabido que o Estado do Acre foi palco de perseguições políticas, violências, ameaças e mortes cometidas pelo regime-civil militar, e, assim como outros estados da região Norte nesse período, alvo de um discurso governamental homogeneizador, caracterizado pela construção simbólica do bioma amazônico como uma grande massa florestal inabitada, a ser ocupada, colonizada e desenvolvida”. Da mesma forma – prossegue a manifestação do MPF, “as disputas políticas que resultaram na renúncia forçada do primeiro governador eleito do Estado, José Augusto de Araújo, em maio de 1964, reproduziram os mesmos embates ideológicos travados pelo recém instaurado regime civil- militar, de repressão a políticas de reforma social e à pluralidade de ideias”.

Neste sentido, a Comissão Nacional da Verdade (CNV) recomendou medidas destinadas à prevenção de graves violações de direitos humanos, bem como a assegurar sua não repetição, entre as quais se destaca a Recomendação nº 28, alínea “b”, que trata da preservação da memória por meio da alteração da denominação de logradouros, vias de transporte, edifícios e instituições públicas de qualquer natureza, sejam federais, estaduais ou municipais, que se refiram a agentes públicos ou a particulares que notoriamente tenham tido comprometimento com a prática de graves violações.

Uma comissão de professores designada pela Universidade Federal do Acre (Ufac) contribuiu na indicação da lista de nomes de bairros e prédios públicos que existam no estado do Acre e que prestam homenagens a perpetradores de crimes na ditadura no estado do Acre. A comissão, no entanto, não avaliou nomes em outros logradouros públicos diversos de escolas, como passarela “Governador Joaquim Macedo”, sobre o rio Acre, no centro da Capital. Macedo foi o quinto governador estadual durante a ditadura militar; Wanderley Dantas, que dá nome de bairro em Rio Branco, foi o segundo, sucessor de Kalume o qual foi sucedido por Geraldo Mesquita, nome do Museu estadual localizado na Avenida Ceará. Resta saber se o MPF também vai também recomendar a supressão desses nomes.