TCE pede explicações a Paula Mariano sobre contrato com empresa no valor de R$ 13 milhões

O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE) resolveu solicitar informações da secretária de saúde, Paula Mariano, sobre as razões que levaram o órgão a contratar, em caráter emergencial, por mais de R$ 13 milhões, a empresa Medtrauma Serviços Médicos Especializados.

O contrato com a empresa Medtrauma Serviços Médicos Especializados, do Estado do Mato Grosso foi divulgado na edição do Diário Oficial em novembro de 2021 no valor de R$ 13,3 milhões.

De acordo com o conselheiro relator, Walmir Ribeiro, a secretária terá que informar – em um prazo estipulado de 5 dias, a relação de todos os procedimentos realizados pelos profissionais a serviço da Medtrauma, bem como quais foram os procedimentos realizados na área de ortopedia, discriminando os beneficiários com os números do cadastro no Sistema Único de Saúde (SUS).

Além disso, o órgão cobra a relação de todas as notas fiscais que eventualmente foram emitidas pela Medtrauma Serviços Médicos Especializados LTDA, bem como as respectivas medições, notas de empenho e pagamentos no tocante a contratação emergencial objeto da presente representação. “Encaminhe a esta Corte de Contas, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, a teor do artigo 65, inciso II do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado Do Acre, os documentos e informações a respeito dos serviços prestados pela empresa Instituto de Neurocirurgia E Neurologia da Amazônia Ocidental INAO Ltda”, diz trecho do despacho.

Por fim, o TCE solicita também a relação de todos os procedimentos realizados pelos profissionais a serviço do Instituto de Neurocirurgia e Neurologia da Amazônia Ocidental INAO Ltda, na área da Ortopedia, discriminados por beneficiários, constando número de identificação do SUS desde o início do contrato nº 535/2021. “Requerer ainda, que sejam enviados demais documentos que, apesar de não terem sido relacionados acima, mas que possam contribuir para elucidação dos fatos narrados na representação”.