Justiça obriga Iapen a reformar pavilhão sem condições de abrigar presos no Acre

Atendendo a um pedido do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), o juiz Hugo Torquato requisitou ao presidente do Instituto de Administração Penitenciária (IAPEN) e à Secretaria de Segurança Pública do Estado a realização de reforma, reparos ou nova construção do Bloco G do Complexo Prisional Dr. Francisco d’Oliveira Conde, o maior do estado.

A decisão do juiz teve como base uma denúncia do promotor Tales Tranin, da Vara de Execuções, que em visita de rotina constatou as condições sub humanas que os presos do Pavilhão G estão vivendo. De acordo com a denúncia, há ausência de condições sanitárias mínimas a moradia.

Iluminação e ventilação precárias, aliadas ao alto índice de chuva decorrente do inverno amazônico  tonam o ambiente propício para a proliferação de doenças. Deterioração do prédio no mofo nas paredes, goteiras, alagamentos em parte do prédio, fios expostos, a falta de colchões, são apenas alguns dos problemas encontrados.

Além disso, não há plano de prevenção e combate a incêndio, acesso a atendimento médico, odontológico ou psicológico. Portanto, essas condições representam risco aos detentos e policiais penais, informou o promotor.

O juiz afirmou que cabe à unidade inspecionar mensalmente os estabelecimentos penais, tomando providência para o adequado funcionamento, promovendo, quando for o caso, a apuração de responsabilidade, bem com interditar, no todo ou em parte, o estabelecimento penal que estive funcionando de forma inadequada ou com infringência aos dispositivos da lei.

O presidente do IAPEN deve ainda, no prazo de cinco dias, apresentar o mapa detalhado da população carcerária do bloco G, especificando o número de presos provisórios e definitivos, sexo do apenado, natureza do delito por ele praticado, idade e ainda pessoas de gêneros diferentes, caso venha existir.