O concurso DPE AC Defensor para a Defensoria Pública do Estado do Acre foi publicado em 2017. A prorrogação aconteceu em 2020, vigente até março de 2022. Além disso, o órgão iniciou o processo de remoção interna de membros.
O V Concurso Público para ingresso na carreira de Defensor Público ofertou 15 vagas imediatas.
O planejamento e organização do certame foi de responsabilidade do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos – CEBRASPE.
Veja ao longo deste conteúdo mais informações do concurso DPE AC Defensor:
- Situação atual
- Remuneração e benefícios
- Cargos e vagas
- Carreira
- Último concurso
- Etapas de prova
- Resumo do concurso
- Assinatura Ilimitada e Cursos Online
Concurso DPE AC: situação atual
A prorrogação foi publicada no Diário do Estado no dia 13 de fevereiro de 2020.
De acordo com o documento, o certame foi prorrogado por mais dois anos, ou seja, ficará válido até 6 de março 2022.
Veja a imagem abaixo:
Concurso DPE AC: prorrogado.
Concurso DPE AC: remuneração e benefícios
A carreira de Defensor Público possui cinco níveis, a remuneração varia de R$ 20.000,00 até R$ 29.282,00.
Veja logo abaixo a progressão salarial.
| CARGO | NÍVEL | SUBSÍDIO OUTUBRO/2018 |
|---|---|---|
| Defensor Público | I | R$ 20.000,00 |
| II | R$ 22.000,00 | |
| III | R$ 24.200,00 | |
| IV | R$ 26.620,00 | |
| V | R$ 29.282,00 |
Concurso DPE AC: cargos e vagas
DEFENSOR PÚBLICO DO ESTADO DO ACRE
Vagas: 15
Jornada de trabalho: 40h
Principais atribuições: as atribuições do cargo de Defensor Público são as definidas na Constituição Federal, no art. 134 e parágrafos; na Constituição do Estado do Acre, de 3 de outubro de 1989 e suas alterações, no art. 126; no art. 108 da Lei Complementar Federal nº 80/1994, alterada pela Lei Complementar Federal nº 132, de 7 de outubro de 2009; e no art. 11 e incisos da Lei Complementar Estadual nº 158/2006, com alterações decorrentes da Lei Complementar Estadual nº 216, de 30 de agosto de 2010.
Concurso DPE AC: carreira
Requisitos
Para ocupar o cargo de Defensor Público, os candidatos devem comprovar, no mínimo, três anos de prática forense; além disso, é necessário possuir registro na Ordem dos advogados do Brasil – OAB.
Atribuições
As atribuições do cargo de Defensor Público são as definidas na Constituição Federal, no art. 134 e parágrafos; na Constituição do Estado do Acre, de 3 de outubro de 1989 e suas alterações, no art. 126; no art. 108 da Lei Complementar Federal n.º 80/1994, alterada pela Lei Complementar Federal n.º 132, de 7 de outubro de 2009; e no art. 11 e incisos da Lei Complementar Estadual nº 158/2006, com alterações decorrentes da Lei Complementar Estadual nº 216, de 30 de agosto de 2010.
Último concurso DPE AC Defensor
Veja abaixo os detalhes das avaliações realizadas.
Concurso DPE AC: etapas
- Primeira fase: prova escrita objetiva, de caráter eliminatório e classificatório.
- Segunda fase: provas escritas específicas, de caráter eliminatório e classificatório.
- Terceira fase: prova escrita específica, de caráter eliminatório e classificatório.
- Quarta fase: prova oral, de caráter eliminatório e classificatório.
- Quinta fase: avaliação de títulos, de caráter classificatório.
Prova escrita objetiva
A prova escrita objetiva foi de caráter classificatório e eliminatório, a prova foi composta de 100 questões de múltipla escolha com cinco questões e apenas uma correta.
Direito Civil;
Direito Processual Civil;
Direito Penal;
Direito Processual Penal;
Direito Constitucional;
Direito Administrativo;
Direito da Criança e do Adolescente;
Direito do Idoso;
Direito do Consumidor;
Direitos Humanos;
Direitos Difusos e Coletivos; e
Legislação, Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública do Estado do Acre.
Provas escritas específicas
As provas escritas objetivas consistiu na produção de uma peça processual e duas questões. Veja logo abaixo as disciplinas cobradas
P2 – Prova Escrita Específica
1ª parte- 1 peça processual em matéria cível
Direito Civil;
Direito Processual Civil;
Direito Administrativo;
Direito do Consumidor;
Direito da Criança e do Adolescente;
Direitos Humanos; e
Direitos Difusos e Coletivos.
2ª parte – 2 peça processual em matéria cível
Direito Administrativo;
Direitos Humanos; e(ou)
Direitos Difusos e Coletivos;
Direito do Consumidor; e
Direito da Criança e do Adolescente.
P3 – Prova Escrita Específica
1ª parte – 1 peça processual em matéria cível
Direito Penal;
Direito Processual Penal;
Direito Constitucional;
Direito da Criança e do Adolescente; e
Direitos Humanos.
2ª parte – 2 questões discursivas em matéria penal
Direito Processual Penal;
Direito Constitucional;
Direito da Criança e do Adolescente; e
Direitos Humanos.
Prova oral
A prova oral aconteceu em sessão pública sendo avaliados os seguintes quesitos: articulação do raciocínio, poder de síntese, emprego da linguagem técnico-jurídica, o uso correto do vernáculo, a postura e a dicção do candidato.
Avaliação de títulos
Os aprovados na etapa de prova oral foram convocados para a última fase de avaliação de títulos.
Veja logo abaixo os títulos avaliados:
Concurso DPE AC: avaliação de títulos!
Concurso DPE AC Defensor: materiais gratuitos
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Resumo do concurso DPE AC
| concurso DPE AC Defensor | Defensoria Pública do Estado do Acre |
| Situação atual | Homologado |
| Banca organizadora | Cebraspe |
| Cargos | Defensor Público |
| Escolaridade | Nível superior |
| Carreira | Jurídica |
| Lotação | Estado do Acre |
| Número de vagas | 15 vagas |
| Remuneração | R$ 20.000,00 |
| Link do edital | Clique AQUI para fazer o download do último edital DPE AC Defensor |
