Convênio entre prefeitura de Sena e Santa Casa vira alvo de investigação do MP do Acre

O Ministério Público do Estado do Acre (MP-AC) abriu um procedimento preparatório para apurar supostas denúncias de irregularidades no convênio firmado entre a prefeitura de Sena Madureira e o hospital Santa Casa de Misericórdia. O novo convênio deste ano foi aprovado na Câmara de Vereadores da região na última terça-feira, 22 de fevereiro.

De acordo com o processo, o promotor Luis Henrique Corrêa Rolim destacou que em janeiro deste ano, compareceu à promotoria de justiça Elizangela Oliveira, a qual relatou que tentou agendar uma consulta para o seu filho na Santa Casa de Misericórdia de Sena Madureira, mas não obteve sucesso, razão pela qual se direcionou até a Secretaria Municipal de Saúde de Sena Madureira para falar com Nildete, Secretária Municipal de Saúde, sendo informada pela Secretária que em caso de cirurgia era necessário falar com o prefeito Mazinho Serafim ou com a Sra. Meire Serafim, para que estes autorizassem a realização do procedimento.

Após uma conversa com o promotor Talles Ferreira e com a secretária Nildete, ela solicitou que a noticiante fosse até Secretaria Municipal de Saúde, onde recebeu atendimento e foi levada junto com o seu filho para a cidade Rio Branco/AC para os devidos procedimentos.

No entanto, a noticiante compareceu novamente ao Ministério Público e prestou maiores esclarecimentos acerca dos fatos e voltou a denunciar novas irregularidades, desta vez, fatos mais graves. Um deles era que pessoas que não moram e nunca moraram no município estariam, em tese, sendo beneficiadas com essas cirurgias, fruto do convênio entre a Santa Casa e a Prefeitura.

Em razão do suposto crime de improbidade administrativa, o Ministério Público decidiu abrir um procedimento preparatório que antecede um Inquérito civil. “Considerando que na referida notícia, da mesma forma que das declarações prestadas pela noticiante acima destacada, também vislumbram-se possíveis irregularidades, resolve instaurar procedimento preparatório a fim de que se apure eventuais irregularidades advindas de convênio existente entre a Santa Casa de Misericórdia e a Prefeitura Municipal de Sena Madureira”, diz trecho da decisão.

Além disso, o órgão controlador resolveu expedir ofício à Prefeitura Municipal de Sena Madureira, requisitando informações e esclarecimentos, no prazo de 10 (dez) dias, no que diz respeito às informações prestadas pela noticiante, e ainda informações e esclarecimentos quanto ao convênio existente entre a Santa Casa de Misericórdia e a Prefeitura de Sena Madureira.

Por fim, a promotoria determinou a expedição de ofício para à Câmara de Vereadores Municipal, requisitando informações e esclarecimentos, no prazo de 10 (dez) dias, quanto ao desdobramento da votação que ocorreu na terça-feira, 22/02/2022, relativo ao convênio entre a Prefeitura de Sena Madureira e o hospital filantrópico.