No AC, TCE constata irregularidades em reforma do PS e multa gestores em mais de R$ 600 mil

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) constatou pagamento irregular em um contrato feito entre o Governo do Acre e uma empresa para a reforma do Pronto-Socorro de Rio Branco, em 2016. Os responsáveis, incluindo gestores da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas (Seop), foram multados em mais de R$ 600 mil.

A decisão saiu na edição do diário eletrônico do órgão desta segunda-feira (21).

“Constatado pela Diretoria de Auditoria Financeira que houve o pagamento a maior por serviços incluídos em Aditivo, diante da deficiência do projeto básico e do inadequado planejamento da obra executada, mostra-se cabível a condenação da pessoa jurídica contratada ao ressarcimento ao erário dos recursos irregularmente despendidos”, diz um trecho do acordão que teve como revisora a conselheira Dulcinéa Benício de Araújo.

Eduardo Nunes Vieira, que era titular da Seop; Marcos Augusto de Oliveira, gerente de contrato; Wellington Viana da Silva e Lauren Villazon da Silva, engenheiros e fiscais da obra; além da pessoa jurídica responsável pela empresa Adinn Construção e Pavimentação Eireli, devem devolver a quantia de R$ 673.330,17 (seiscentos esetenta e três mil, trezentos e trinta reais, e dezessete centavos) aos cofres do Tesouro Estadual, devidamente corrigida.

O valor é relativo a custos adicionais com serviços de infraestrutura, carga, transporte, mecanização e de segurança, “considerados de forma irregular pela equipe de auditoria, o que elevou as despesas dos cofres públicos”.

O conselheiro Valmir Gomes chegou a pedir vista do processo. Antônio Cristovão não participou da sessão e declarou não estar apto a votar no feito.