MP pede informações sobre monitoramento eletrônico e quantidade de presos com equipamento no Acre

O Ministério Público Estadual (MP-AC) instaurou um procedimento administrativo para acompanhar a política pública de monitoramento eletrônico no estado. Com isso, o órgão solicitou informações ao Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen-AC) sobre os equipamentos utilizados e detentos beneficiados.

Em todo, estado, conforme dados do Iapen-AC, há 2,2 mil presos monitorados por tornozeleira eletrônica.

◾Um ofício foi enviado ao instituto solicitando informações como:

▪️Cópia dos contratos e/ou convênios, em andamento, objetivando a execução da Política de Monitoramento Eletrônico de Pessoas no Acre;

▪️Cópia dos contratos de aquisição de tornozeleiras eletrônicas e seus aditivos, bem como as notas de empenho emitidas referentes aos anos de 2021 e 2022;

▪️A dotação orçamentária e os valores repassados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, bem como o Depen, para a execução da Política de Monitoramento Eletrônico de Pessoas no Acre e a aquisição dos referidos equipamentos;

▪️O número atual de custodiados monitorados eletronicamente no estado;

▪️Quantidade atual de equipamentos em estoque;

▪️Número de tornozeleiras adquiridas nos últimos 12 meses;

▪️Número de tornozeleiras violadas ou danificadas nos últimos 12 meses;

▪️Valor médio mensal de cada custodiado monitorado eletronicamente, para o erário público, incluindo os custos para o funcionamento e manutenção das equipes multidisciplinares e de fiscalização.

O instituto tem 15 dias para enviar os dados solicitados. O Iapen-AC informou que recebeu o ofício na sexta feira (18) e o documento será respondido no início da semana.

A portaria de abertura do procedimento foi publicada na última quarta (16) pelo MP-AC. No documento, o órgão estadual diz que o Acre investiu mais de R$ 3 milhões, que foram repassados pelo Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), para a implantar a política de monitoração eletrônica no estado. O custo médio de gasto com o equipamento de monitoração seria de cerca de R$ 173.

No final de 2021, o Estado inaugurou, em Rio Branco, a Unidade de Monitoramento para atender essas demandas.

O MP-AC destaca também que o Iapen-AC recebe, a cada 15 dias, 50 equipamentos da empresa responsável pelo fornecimento do material. Com isso, diariamente, cerca de 20 sentenciados em crimes da Lei Maria da Penha e também do regime fechado em tratamento de saúde ganham o benefício de usar a tornozeleira e ficar em casa.

O acompanhamento do MP-AC deve durar cerca de um ano, podendo ser sucessivamente prorrogado pelo mesmo período.