Comissão do Senado aprova convite para ministro Milton Ribeiro explicar atuação de pastores no MEC

A Comissão de Educação do Senado aprovou nesta quinta-feira (24) o convite para que o ministro da Educação, Milton Ribeiro, explique a atuação de pastores na liberação de recursos para prefeituras. O caso ganhou força nos últimos dias depois que foi revelado um áudio em que o chefe da pasta diz que prioriza pedidos de um pastor por solicitação do presidente da República, Jair Bolsonaro.

A comissão também aprovou a tomada de depoimento dos dois pastores citados no caso, Gilmar Silva dos Santos e Arilton Moura, além do presidente do FNDE (Fundo Nacional da Educação), Marcelo Lopes da Ponte.

Inicialmente, o ministro seria convocado para falar ao Senado, mas o requerimento foi transformado em convite. Na prática, a convocação tem caráter coercitivo e, por esse motivo, é mais desgastante politicamente.

O R7 mostrou na última quarta-feira (23) que Ribeiro se articulava a fim de evitar a convocação. O ministro ligou para o presidente da comissão, Marcelo Castro (MDB-PI), e para o presidente dsa Câmara, Artur Lira (PP-AL), e se colocou à disposição do Congresso para prestar esclarecimentos sobre o caso.

Além disso, na manhã desta quinta-feira, às 4h20, o MEC (Ministério da Educação) enviou um ofício para Castro comunicando a a disponibilidade do ministro para comparecer à comissão a fim de esclarecer os acontecimentos. “Senhor presidente, cumprimentando-o cordialmente, levando em consideração os últimos acontecimentos envolvendo assuntos relacionados a este ministério, coloco-me à disposição dessa Comissão para prestar os esclarecimentos que se fizerem necessários”, diz o ofício.

No áudio revelado pela imprensa, Ribeiro afirma que as prioridades dele são “atender primeiro os municípios que mais precisam” e “atender a todos os que são amigos do pastor Gilmar”. “Porque foi um pedido especial que o presidente da República fez para mim sobre a questão de Gilmar. Apoio. Então o apoio que a gente pede não é segredo, isso pode ser [inaudível] é apoio sobre construção das igrejas”, disse.

Após a divulgação do áudio, o ministro declarou que o presidente não pede atendimentos preferenciais à pasta e que os recursos seuem a previsão orçamentária. Ribeiro afirmou que recebe solicitações de recursos intermediados por parlamentares, governadores, prefeitos, universidades, associações públicas e privadas. “Todos são encaminhados para avaliação das respectivas áreas técnicas, de acordo com legislação e baseada nos princípios da legalidade e impessoalidade.”

O ministro disse que não há possibilidades de favorecimento devido à formação religiosa como pastor. “Diferentemente do que foi veiculado, a alocação de recursos federais ocorre seguindo a legislação orçamentária, bem como os critérios técnicos do FNDE (Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação). […] Reafirmo meu compromisso com a laicidade do Estado”, declarou.