O acerto prevê que Bolsonaro concederia a “graça constitucional” ao parlamentar para livrá-lo da pena de prisão de 8 anos e 9 meses à qual Silveira foi condenado pelo STF na quarta-feira (20/4).
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O benefício dado pelo presidente da República, no entanto, não livra o deputado da perda de seus direitos políticos por oito anos, o que é admitido por integrantes do próprio governo.
É aí que entram ministros do Centrão e a cúpula da Câmara. O acordo costurado prevê que caberá ao Legislativo acionar a Justiça para tentar permitir que Silveira dispute as eleições de outubro.
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Adin no STF
Segundo apurou a coluna, a ideia é que a própria Câmara ou um parlamentar aliado ingresse com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no STF sobre o tema. A Justiça Eleitoral também deve ser provocada.
Fontes do Planalto dizem que o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, se comprometeu a articular a apresentação desse recurso. Ciro é aliado de primeira hora do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
Também fez parte do acordo para o indulto o recurso protocolado por Lira no STF para que a Corte reconheça que cabe aos parlamentares decidir sobre perdas de mandato, e não ao Judiciário.
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O recurso foi apresentado ao Supremo às 18h15 da quarta, quando Daniel Silveira ainda estava sendo julgado pelo plenário do STF. Além da prisão, o deputado foi condenado à perda do mandato.
Paralelamente a Lira, lideranças evangélicas atuaram na defesa pública do deputado e, como revelou o Metrópoles, na articulação para evitar a perda de mandato do parlamentar.
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