TCE notifica Governo e 10 prefeituras no Acre por ultrapassarem limite de despesa com pessoal

O Diário Oficial do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE/AC) desta terça-feira (31) está recheado de notificações a dez prefeituras e ao Governo do Estado por excesso da despesa de pessoal.

De acordo com a publicação, o Governo gastou, nos primeiros quatro meses de 2020, 47,79% da receita corrente liquida com pagamento de pessoal. O limite prudencial para o Executivo é 46,55%.

Dentre os municípios que também foram notificados Santa Rosa do Purus, um dos municípios isolados do estado, foi o que teve o maior percentual de gastos com pessoal, comprometendo entre janeiro e abril deste ano, 65,35% da receita, em seguida vem Marechal Thaumaturgo (62,68%), Mâncio Lima (55,61), Capixaba (54,45%), Assis Brasil (54,29%), Feijó (54,23%), Tarauacá (53,13%), Bujari (51,37%), Brasileia (52,29%) e, por fim, Xapuri, que comprometeu 51,49% da receita com a folha de pagamento.

Com a notificação, os gestores deverão adotar as medidas de readequação orçamentária dentro dos limites prudenciais, eliminando os percentuais excedente.

Enquanto perdurar tal excesso da despesa de pessoal, o Governo e as prefeituras notificadas não poderão obter garantia, direta ou indireta, de outro ente; contratar operações de crédito, ressalvadas as destinadas ao pagamento da dívida mobiliária e as que visem à redução das despesas com pessoal.