Governo reverte liminar e deverá agilizar privatização da Eletrobras

A Advocacia Geral da União (AGU) recorreu, nesta segunda-feira (6), ao Tribunal Regional Federal da Segunda Região da liminar obtida no domingo pela Justiça do Rio que, na prática, suspende a privatização da Eletrobras, ao impedir a realização da Assembleia Geral de Debenturistas (AGD) de Furnas. A decisão havia sido obtida em um processo movido pela Associação dos Empregados da subsidiária da Eletrobras.

A assembleia é essencial para permitir a privatização da Eletrobras, pois os credores precisam aprovar o aporte de capital de Furnas na usina do Rio Madeira, em Rondônia. A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que vai recorrer da decisão.

Na ação, a Associação dos Empregados alega diversas violações, como não serem respeitados o prazo mínimo para realização da segunda assembleia de debenturistas, o dever de prestar informação aos debenturistas convocados, o quórum exigido para a assembleia e as regras mínimas de compliance e governança da empresa.

A decisão foi dada pela juíza de plantão Isabel Teresa Pinto Coelho Diniz, do Tribunal de Justiça do Rio. Segundo o despacho, “não obstante o debenturista poder exercer o direito a voto, tenho, por esta via estreita do Plantão Noturno, que o aporte antecipado da primeira ré (Furnas) de R$ 681.446.626,81, sem aprovação da AGD (Assembleia Geral de Debenturistas) posso vir a caracterizar o rompimento do contrato de debentures”. A magistrada aponta ainda que “os debenturistas minoritários podem ser lesados em razão do mencionado conflito de interesses”.

Impacto na privatização

A AGU, em seu recurso, nega irregularidades. “Nessa ordem de ideias, não há qualquer ilegalidade no procedimento de convocação da AGD em questão, merecendo suspensão a decisão proferida pelo juízo plantonista que efetivamente inviabilizará o processo de desestatização, causando graves riscos econômicos, administrativos e também referente à segurança energética do Brasil”, afirmou.

A Advocacia-Geral da União também reforça que, sem essa assembleia, a privatização da Eletrobras fica em risco. “Portanto, não apenas há uma decisão clara e definitiva da União pela desestatização, como também existe um reconhecimento expresso de que a capitalização da Eletrobrás é um projeto de interesse estratégico”, afirmou a peça da AGU .