Sibá Machado tem 30 dias para devolver mais de R$ 700 mil aos cofres públicos

O ex-deputado federal Sibá Machado, do Partido dos Trabalhadores (PT), foi condenado a devolver mais de R$ 700 mil aos cofres públicos por irregularidades nas prestações de contas quando ele respondia pela pasta da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Florestal da Indústria, do Comércio e dos Serviços Sustentáveis (SEDENS), na época do governo Tião Viana.

Condenado por unanimidade por membros do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC), a decisão saiu no Diário Eletrônico desta segunda-feira, 6. Entre as irregularidades também foi detectado a contratação de indicados pelo contratante, o que vai contra o Termo de Contrato e Termo de Referência, que atribui a empresa prestadora de serviço selecionar, capacitar e analisar o perfil dos contratados para o respectivo preenchimento de vagas.

O despacho diz que o ex-deputado federal deverá devolver o valor de R$ 736.383,30 (setecentos e trinta e seis mil e trezentos e oitenta e três reais e trinta centavos) referente aos acréscimos nos valores desembolsados mensalmente para pagamento de mão de obra à Empresa TEC NEWS EIRELI EPP Contrato nº 070/2015, sem que fosse comprovada a necessidade e a legitimidade dos dispêndios.

Sibá tem 30 dias para devolver o valor, além de pagar uma multa no valor de 10%, no valor de R$ 7,363,83, sobre o valor da devolução, com base no art. 88, da Lei Complementar Estadual nº 38/1993.

A reportagem tentou contato com o ex-deputado Sibá Machado, mas sem sucesso, o espaço segue a disposição caso queira se manifestar.