Bolsonaro critica o aborto previsto em lei de menina de 11 anos que engravidou após estupro

A menina descobriu a gestação quando tinha 22 semanas. Segundo a advogada da família, a menina procurou o hospital federal da Universidade Federal de Santa Catarina para realizar o aborto.

O hospital, entretanto, orientou a família a buscar uma autorização judicial para o procedimento. A instituição argumentou que usa esse procedimento a partir de protocolos e normas do Ministério da Saúde quando a gravidez passa as 20 semanas de gestação.

Uma norma técnica do Ministério da Saúde de 2012 recomenda que a interrupção da gravidez ocorra até 20 semanas, mas a legislação brasileira não estabelece esse limite nem exige autorização judicial para realização do aborto.

A família obteve a autorização judicial. Em 1º de junho, entretanto, a juíza do Tribunal de Justiça de Santa Catarina Joana Ribeiro, que então atuava na comarca de Tijucas (SC), determinou que a criança fosse afastada da família e enviada para um abrigo, impedindo a realização do aborto.

Segundo vídeos divulgados pelos sites Intercept e Portal Catarinas, que revelaram o caso, em uma audiência judicial, a juíza perguntou à criança se ela “suportaria ficar mais um pouquinho” para aumentar chance de sobrevida do feto. E questionou-a se ela desejaria ter o bebê — a menina disse que não.

Após a repercussão do caso, o Ministério Público Federal recomendou que o hospital universitário realizasse o aborto, o que ocorreu na quarta-feira (22).

A juíza é investigada pelo Conselho Nacional de Justiça e e pela corregedoria do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. A promotora que atuou no caso e aparece na audiência é investigada pelo Conselho Nacional do Ministério Público e pela corregedoria geral do MP catarinense.

Em nota sobre o caso, a juíza disse que não se manifestaria sobre a decisão que tomou. A reportagem procurou a promotora por meio do MP, mas não obteve retorno.