PL diz ao TSE que ataque de Bolsonaro às urnas foi ato de governo

O PL informou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o encontro do presidente Jair Bolsonaro, filiado ao partido, com embaixadores estrangeiros para criticar as urnas eletrônicas “não ostentou quaisquer contornos eleitorais”, sendo apenas um ato de governo. Na ocasião, o presidente renovou seus ataques sem provas ao processo eleitoral.

Ao se explicar ao TSE, o PL refutou que as declarações de Bolsonaro sejam uma propaganda eleitoral antecipada negativa, uma vez que não há evidência de que o pronunciamento de Bolsonaro “tenha de qualquer forma influído ou buscado influir na decisão do eleitorado, tampouco prejudicado candidatos opositores”.

O PL argumentou que, embora Bolsonaro vá disputar à reeleição, isso “não esvazia o exercício da Presidência da República”, cargo no qual “permanecerá, no mínimo, até o fim de dezembro de 2022”. Destacou ainda que “o caráter oficial do evento, a consubstanciar ato de governo, afeto às relações exteriores com chefes de missões diplomáticas no país” não diz respeito à Justiça Eleitoral.

Após o encontro de Bolsonaro com embaixadores, partidos de oposição apresentarem três ações diferentes no TSE questionando a conduta de Bolsonaro. No Supremo Tribunal Federal (STF), parlamentares oposicionistas também apresentaram um pedido de investigação.

Das três ações, duas, uma apresentada pelo PDT e outra por PCdoB e Rede Sustentabilidade, são direcionadas a Bolsonaro e ao PL. Uma terceira ação, do PT, é contra o presidente apenas. O presidente do TSE, o ministro Edson Fachin, determinou que as partes se manifestassem nos processos. O PL já respondeu, mas Bolsonaro ainda não.

O partido se manifestou contra a possibilidade de ser punido com perda de tempo de propaganda eleitoral.

Argumentou ainda que não tem responsabilidade no caso, dizendo que a ação “gira em torno de supostas irregularidades protagonizadas em evento oficial do Governo Federal, conduzido pelo Presidente Jair Bolsonaro, na condição de Chefe de Estado e não de pré-candidato, sem a presença, aliás, de qualquer dirigente partidário do PL, pelo que, de plano, revela-se imprópria a opção pela inclusão do partido político no polo passivo da demanda”.

O PL argumentou ainda que os partidos Rede Sustentabilidade e PCdoB não poderiam ter apresentado a ação, uma vez que eles compõem federações partidárias com outras legendas. O partido Rede está junto com o PSOL, e o PCdoB com PT e PV. Assim, apenas as duas federações das quais participam poderiam ter apresentado as ações, mas não os partidos isoladamente.

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Fonte: IG Política