CMN altera regras para aplicação dos recursos do Fundo da Marinha Mercante no financiamento da construção de embarcações pesqueiras

A Resolução nº 5.031 aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) neste mês, altera as regras de aplicação dos recursos do Fundo da Marinha Mercante. Entre as novidades está o apoio do fundo à construção e produção de embarcações destinadas à pesca industrial. Anteriormente, a aplicação de recursos estava revista, exclusivamente, apenas para a pesca artesanal. A normativa ainda libera a concessão de empréstimos com recursos do FMM a empresas estrangeiras 

Além disso, a atualização também prevê o financiamento, com recurso do Fundo, de até 90% do valor de projetos de construção ou produção de embarcações destinadas à pesca artesanal. A resolução traz ainda as taxas de juros dos financiamentos que variam de 1% ao ano, como no caso da pesca artesanal, até 8%, dependendo do tipo de embarcação, prazo de carência, prazo de amortização e itens utilizados (nacionais ou importados). Sendo que, os juros destinados à pesca artesanal são os mais baixos.

Conforme a  Secretaria de Aquicultura e Pesca (SAP) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), as novas regras irão permitir a entrada significativa de recursos no mercado, para que seja possível financiar a renovação da frota pesqueira do país. A diretriz entra em vigor no dia 1º de agosto deste ano. 

Fonte: AgroPlus