GERAL
Daniel Silveira recorre a Luiz Fux e cita multa de R$ 2 milhões
A defesa do deputado Daniel Silveira recorreu, na sexta-feira (29/7), ao presidente do STF, Luiz Fux, para tentar revogar diversas proibições ao bolsonarista ordenadas pelo ministro Alexandre de Moraes. No documento, a advogada citou que o parlamentar já foi multado em mais de R$ 2 milhões por Moraes.
Segundo a defesa, o deputado está com “toda a sua família comprometida” por causa das multas impostas por Moraes, que chegam a R$ 2 milhões. “Daniel Silveira está sob flagrante risco de aplicação de novas multas arbitrárias”, escreveu a advogada Mariane Andréia Cardoso.
Uma das reclamações enviadas ao gabinete de Fux foi que Moraes tem ignorado há 100 dias o indulto que Jair Bolsonaro editou para perdoar a pena de Silveira, condenado pelo Supremo. O parlamentar segue obrigado a usar tornozeleira eletrônica e está proibido de usar redes sociais.
O documento citou também que, com base no indulto, a PGR defendeu, em junho, a extinção da pena e a revogação de medidas cautelares contra o deputado.
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