TSE fecha novo acordo com organismo internacional para eleição

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin , e o vice-presidente da Corte, ministro Alexandre de Moraes, assinaram nesta terça-feira, o acordo para que a União Interamericana de Organismos Eleitorais (Uniore) atue como observadora internacional nas eleições de outubro deste ano. O termo estabelece direitos e obrigações para ambas as partes.

Esta é o terceiro acordo assinado pelo TSE com organismos internacionais que realizarão missões de observação no Brasil. No início de julho, o tribunal firmou parcerias similares com o Parlasul, órgão que representa os interesses das cidadãs e dos cidadãos das nações que compõem o Mercosul, e com a Organização dos Estados Americanos (OEA), em Washington, nos Estados Unidos. “Com todos esses organismos, o propósito do TSE é o mesmo: cooperar com a comunidade internacional e dialogar para fins de aprimoramento do sistema eleitoral brasileiro e, portanto, de nossa democracia. O Tribunal, fiel à missão de preparar, organizar e realizar eleições limpas e seguras, abre suas portas à observação e análise internacional, com total transparência, para que sejam efetuadas observações e recomendações que colaborem para nosso esforço contínuo e incessante de modernização e de aprofundamento da integridade institucional”, disse Fachin na abertura do evento.

Nos próximos dias o TSE também deve assinar outros acordos, como como a Comunidade dos Países de Línguas Portuguesa (CPLP) e com a Fundação Internacional para Sistemas Eleitorais (IFES).

Segundo Fachin, os observadores da Uniore são “personalidades e técnicos que se dedicam há décadas aos temas eleitorais” e que, portanto, “muito podem aportar para o aperfeiçoamento das instituições brasileiras”.

Ainda de acordo com o presidente do TSE, o grupo já estabeleceu como temas mais relevantes para sua atividade de observação e análise: o funcionamento e auditabilidade do sistema eletrônico de votação; as campanhas de desinformação; a participação política de grupos socialmente excluídos; a violência eleitoral; e o financiamento de campanhas eleitorais.

“No que se refere à urna eletrônica, em particular, nossa equipe de Tecnologia de Informação já está em contato com a UNIORE para fornecer todos os elementos e dados necessários para uma observação técnica e profunda, que permita à Missão avaliar os avanços e os limites do nosso sistema eletrônico. Estamos à disposição para receber engenheiros e técnicos de informática em nossas instalações, de forma a viabilizar esse trabalho fundamental”, afirmou.

Além de ser recebida pela direção do TSE, a Missão da UNIORE deve se reunir com outros setores dos poderes Judiciário, Legislativo e Executivo. Integram a missão os presidentes dos organismos eleitorais da Argentina, da Costa Rica, do México e da República Dominicana, além de representantes do Centro de Assessoria e Promoção Eleitoral do Instituto Interamericano de Direitos Humanos (IIDH/CAPEL).

“Na qualidade de Missão independente, a UNIORE reunir-se-á com membros do Poder Executivo, do Poder Legislativo, com os partidos políticos, com organizações da sociedade civil e com outros atores que lhe afigurem relevantes (e que tiverem disposição para o diálogo) para a elaboração de relatório técnico amplo, neutro e imparcial”, ressaltou Fachin.

As eleições presidenciais de outubro devem contar com um número recorde de observadores internacionais para acompanhar o processo eleitoral. Os convites são capitaneados pelo presidente do TSE, ministro Edson Fachin, que revelou em maio a meta de mais de cem visitantes estrangeiros, além das missões de observação eleitoral independentes.

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