POLÍTICA
Donald Trump está sob investigação por violar Lei de Espionagem, mostra mandado
O mandado de busca da operação do FBI na casa de Donald Trump na Flórida, na última segunda-feira, indica que o ex-presidente está sob investigação criminal por possíveis violações de uma lei que trata das informações de Inteligência — conhecida como Lei de Espionagem —, de outra que trata de obstrução de Justiça e de uma terceira que se refere à ocultação, remoção e danificação de documentos federais.
Na tarde desta sexta-feira, a equipe jurídica de Trump concordou com a divulgação do mandado que autorizou a varredura em sua casa de Mar-a-Lago, e o tribunal federal do Distrito Sul da Flórida, que supervisiona o caso, o divulgou cerca de uma hora depois. O secretário de Justiça do governo de Joe Biden, Merrick Garland, dissera na quinta que p Departamento de Justiça iria pedir a suspensão do sigilo sobre a ordem judicial e a lista documentos apreendidos na casa. Garland procurava, assim, responder à acusação do ex-presidente e da oposição republicana de que a operação havia tido motivações políticas.
O mandado mostra que o FBI buscava evidências de um manuseio incorreto de documentos secretos por Trump, o que equivale a uma violação das três leis citadas acima.
A Lei de Espionagem proíbe a retenção não autorizada de informações de segurança nacional que possam prejudicar os Estados Unidos ou ajudar um adversário estrangeiro. Já a lei de obstrução considera crime destruir ou ocultar um documento “com a intenção de impedir, obstruir ou influenciar a investigação ou a administração adequada de qualquer assunto”. A terceira está associada à remoção ilegal de materiais governamentais.
Junto do mandado, foi divulgado também um recibo descrevendo os itens apreendidos na casa. A lista mostra que os agentes do FBI encontraram documentos classificados como da mais alta confidencialidade, o que parece confirmar que o ex-presidente guardava documentos em sua residência particular que exigem tratamento especial, só podendo ser acessados em instalações autorizadas, e um processo formal do governo antes de terem seu sigilo suspenso.
A lista mostra que agentes federais levaram 20 caixas de Mar-a-Lago, pastas com fotos e um bilhete manuscrito. Também havia informações sobre “o presidente da França”.
O que mais chama a atenção entre os papéis encontrados na casa são 11 conjuntos de documentos confidenciais, marcados para estarem disponíveis apenas em instalações governamentais seguras, de acordo com uma norma chamada de Programa de Acesso Especial (SAP, na sigla em inglês).
Um dos conjuntos de documentos está classificado como “ultrassecreto/sensível”, e outros quatro conjuntos são de documentos considerados “ultrassecretos”. Há três conjuntos de documentos secretos e os demais são confidenciais. A lista não oferece detalhes de quais assuntos são tratados nessa documentação.
Na quinta-feira à tarde, o Washington Post noticiou que agentes do FBI foram fazer buscas em Mar-a-Lago em busca de documentos secretos sobre armas nucleares que o ex-presidente levou para lá e não devolveu depois de receber pedidos para fazê-lo.
A despeito do mandado, poucos detalhes do caso vieram a público. As fontes do Post, que falam sob condição de anonimato, não esclarecem se eram documentos sobre o arsenal nuclear dos Estados Unidos ou sobre as armas nucleares de outro país. Tampouco explicam se os agentes que revistaram a mansão de Trump por horas encontraram o que procuravam. O que está claro é que havia medo de que esses documentos acabassem em mãos erradas.
Historicamente, os programas de acesso especial foram criados para operações extremamente sensíveis realizadas pelos Estados Unidos ou para tecnologias e habilidades que exigem especial sigilo. Isso pode incluir programas secretos contra adversários ou o desenvolvimento de tecnologias especiais de vigilância e armas, como novos tipos de aeronaves e mísseis hipersônicos.
Apenas alguns altos funcionários do governo, incluindo os secretários de Estado e de Defesa e o diretor da CIA podem criar um SAP, e as informações colocadas em um SAP estão disponíveis apenas para poucos funcionários de alto nível, incluindo o presidente e seus principais funcionários de segurança nacional.
Como acontece com todas as informações altamente confidenciais, o material designado como parte do SAP é rastreado muito de perto para monitorar quem lidou com as informações.
Em janeiro deste ano, Trump entregou ao Arquivo Nacional 15 caixas de material que ele havia levado indevidamente consigo quando deixou o cargo. O Arquivo posteriormente identificou material classificado nas caixas e encaminhou o assunto ao Departamento de Justiça, que mais tarde concordou em abrir uma investigação.
Trump costumava chamar esses documentos de “minha inteligência” ou “meus”, e muitas vezes consultava essas informações durante suas viagens a Mar-a-Lago enquanto era presidente.
O republicano, que na segunda fez grande alarde sobre a busca, sem contudo revelar o que o FBI procurava, se manifestou a favor da suspensão do sigilo do mandado antes da sua divulgação. “Libere os documentos agora!”, disse em um comunicado, tentando dar a entender que a iniciativa fora sua.
Trump afirmou nesta sexta-feira que antes de deixar a Casa Branca, ele tirou o sigilo de todos os documentos que o FBI encontrou em sua casa. “Foi tudo desclassificado”, afirmou Trump em um comunicado.
A alegação reiterou uma declaração de maio de Kash Patel, ex-funcionário do governo Trump e grande apoiador do ex-presidente. Ele disse que Trump considerou esses arquivos sem sigilo pouco antes de deixar o cargo, mas que as marcações não foram removidas deles.
Trump não deu detalhes, mas sua alegação de que os arquivos não eram confidenciais pode ser difícil de provar ou refutar. Mesmo que não haja evidências de que Trump tenha seguido os procedimentos normais para tirar o sigilo de certos tipos de informação, seus advogados podem argumentar que ele não era obrigado pela Constituição a obedecer a essas regras.
O ex-presidente disse nesta sexta-feira que “a questão das armas nucleares é uma farsa, assim como [o tema] Rússia, Rússia, Rússia foi uma farsa, os dois impeachments foram uma farsa, a investigação de [o promotor especial Robert] Mueller [sobre a interferência russa nas eleições de 2016] foi uma farsa e muito mais. As mesmas pessoas desprezíveis envolvidas”.
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