GERAL
STF retoma nesta quarta análise sobre mudanças na Lei de Improbidade Administrativa
Em meio à campanha política, o Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar nesta quarta-feira 17, o julgamento sobre a constitucionalidade de algumas alterações promovidas pela nova Lei de Improbidade Administrativa e se determinados pontos vão continuar valendo.
O tema é sensível e mobiliza todo o Judiciário.
A norma aprovada deixou de prever punição para atos culposos, aqueles que são feitos sem intenção determinada, e mudou os prazos de prescrição de ações judiciais.
As mudanças foram aprovadas pelo Congresso Nacional e sancionadas pelo presidente Jair Bolsonaro em outubro de 2021.
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