Pedido não analisado do INSS; veja o que fazer

Muitos segurados reclamam dos atrasos do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para retornar as solicitações de benefícios. Diante disso, surge o questionamento sobre a possibilidade de destravar o pedido que está em análise pela Previdência Social.

Quais os prazos do INSS?

De acordo com a Lei nº 9.874/1999, o prazo para que a autarquia responda a qualquer pedido é de até 30 dias. No entanto, este prazo pode ser ampliado em mais 30 dias caso surja alguma inconsistência, como a falta de documentação, por exemplo.

No entanto, de acordo com a Lei nº 8.213/1991, quando o benefício é concedido, o INSS tem um prazo de até 45 dias para começar a pagá-lo. Todavia, considerando a falta de servidores e a Reforma da Previdência, houve um aumento de serviço e consequentemente do acúmulo dos pedidos sem análise.

Nesse sentido, muitas pessoas ainda estão aguardando a verificação ou concessão do seu pedido. Em razão disso, o MPF (Ministério Público Federal) e a AGU (Advocacia Geral da União) elaboraram uma relação com novos prazos, limitados até junho de 2023. Veja como ficou:

• Aposentadorias (exceto Aposentadoria por Invalidez) 90 dias;
• Auxílio-acidente 60 dias;
• Auxílio-reclusão 60 dias;
• Benefício assistencial (BPC/LOAS) 90 dias;
• Benefícios por incapacidade (Auxílio-Doença e Aposentadoria por Invalidez) 45 dias;
• Pensão por morte 60 dias;
• Salário-maternidade 30 dias.

Contudo, nem os novos prazos são respeitados pelo INSS. Sendo assim, veja o que fazer nesta situação.

Como posso destravar o meu pedido?

Existem duas possibilidades que podem te ajudar a movimentar o seu pedido no INSS. Confira:

1. Fazer uma reclamação junto à Ouvidoria do INSS. O procedimento deve ser realizado através da central telefônica, no número 135, ou no Portal do Meu INSS; ou
2. Entrar com uma ação de MS (Mandado de Segurança) na Justiça, em que terá como base a lei, dando o direito a análise instantânea da solicitação por desrespeito ao prazo fixado.

Como solicitar a aposentadoria do INSS pela internet? 

Cidadãos que estão perto de se aposentar podem solicitar o abono pela plataforma “Meu INSS”. Além deste serviço, o segurado pode realizar uma série de outras operações, como consulta do extrato e data de depósitos, por exemplo.

Para solicitar a aposentadoria de forma virtual, o cidadão deve realizar um cadastro previamente. Na sequência, é preciso verificar se o período de contribuição junto ao INSS está correto no CNIS. Além disso, os documentos exigidos devem ser digitalizados e enviados para efetivar a solicitação.

No entanto, é importante que o segurado faça o cálculo do benefício pretendido. Desta forma, ele terá uma noção da modalidade de aposentadoria que pode liberar mais vantagens segundo o seu valor.

Como solicitar a aposentadoria pelo “Meu INSS”?

1. Acesse a plataforma “Meu INSS”;
2. Entre no seu login e toque na opção “Pedir aposentadoria”;
3. Na sequência, selecione a modalidade de aposentadoria desejada;
4. Feito isto, responda o questionário solicitado;
5. Após preencher as informações, anexe os documentos exigidos;
6. Informe o seu CEP e os dados bancários;
7. Verifique as informações e confirme caso tudo esteja correto;
8. Por fim, clique em avançar.