GERAL
FGTS: confira quem tem direito a solicitar a revisão de R$ 10 mil
A revisão do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) visa aplicar no saldo do fundo, um índice que favoreça os trabalhadores que têm valores nas contas vinculadas. Dessa forma, a estratégia é substituir a Taxa Referencial (TR) por índices que possam acompanhar a inflação de forma correta.
Assim, segundo a Constituição Federal, essa taxa é o principal índice de correção monetária do FGTS.
Quem pode solicitar a revisão do FGTS?
Em teoria, a Taxa Referencial deve acompanhar o andamento da inflação, mas isso não acontece. Portanto, os valores disponíveis no fundo não são ajustados como deveriam.
Assim, atualmente, as propostas para mudar a Taxa de Referencial — que dão origem a revisão do FGTS — consideram o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) como alternativas possíveis. Entretanto, os processos seguem embargados no Judiciário brasileiro.
Sendo assim, os trabalhadores que possuem carteira assinada desde 1999 e sacaram valores do FGTS em alguma ocasião, têm o direito de reivindicar a revisão do valor. Assim, essa revisão de valores pode chegar a R$ 10 mil, mas é preciso destacar que os processos judiciais estão suspensos e sob análise do STF (Supremo Tribunal Federal).
Como funciona a revisão?
Primeiramente, o STF precisa alterar o índice de correção do FGTS, para que os trabalhadores consigam dar andamento em seus processos judiciais. Sendo assim, a previsão é que a decisão seja anunciada no segundo semestre de 2022.
Desse modo, os julgamentos devem acontecer a qualquer momento, tendo em vista que só é preciso adicionar o tema às pautas e agendas dos ministros. Assim, os trabalhadores que atuaram entre 1999 e o período atual podem solicitar as revisões de valores do FGTS. A lei compreende que esses trabalhadores foram prejudicados pela aplicação da Taxa Referencial, já que não aconteceu um reajuste equivalente nos valores disponíveis para cada pessoa.
Além disso, segundo especialistas na área trabalhista, é importante realizar esse processo sob a orientação de um advogado. Isso porque é necessário avaliar se a revisão é vantajosa ou não para o profissional, já que nem sempre haverão valores a mais para receber.
Como consultar os valores disponíveis do FGTS?
É possível consultar o extrato do FGTS através do aplicativo, disponível para Android e iOS. Ademais, é possível acessar o site ou buscar ir até uma agência da Caixa Econômica.
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