Agentes da PF e CGU cumprem mandado de busca e apreensão em empresa de publicidade

Os agentes da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram, na manhã desta quinta-feira, 8, em Rio Branco (AC), a segunda fase da Operação Busdoor, que tem o objetivo de desarticular organização criminosa responsável por fraudes, desvios de recursos públicos e lavagem de dinheiro, envolvendo verbas federais.

Segundo a PF, os envolvidos estão sendo investigados pelos crimes de peculato (art. 312 do Código Penal), organização criminosa (artigo 2º da Lei 12.850/2013), fraude, mediante combinação, do caráter competitivo do certame (art. 90 da Lei 8.666/90), fraude à licitação em prejuízo à Fazenda Pública, para tornar mais onerosa a proposta ou a execução do contrato (art. 96, incisos I e V, da Lei 8.666/93) e lavagem de dinheiro (art. 1° da Lei n. 9.613/98).

A empresa em questão seria a Acre Publicidade, do empresário Acrevenos Espíndola, que foi alvo da operação ‘Cartas Marcadas’ do Ministério Público do Acre e Polícia Civil, em 2017. Na época, a investigação apontava a hipótese de fraude de, aproximadamente, R$ 10 milhões com esquema em licitações públicas.

Já nesta atual operação, investigação teve início em maio de 2020 e apura a regularidade dos contratos firmados pela SESACRE a partir do Pregão Presencial para Registro de Preços de serviços de impressão e divulgação de outdoor e busdoor, no valor de R$ 2 milhões.

Ainda de acordo com a PF, as fraudes aconteciam em todas as fases das contratações: nas etapas preparatórias dos certames licitatórios, quando as cotações de preços eram “fabricadas”; durante a licitação, em que empresas do grupo simulavam competição; e na própria execução dos contratos, quando o fornecimento dos serviços de divulgação de busdoor e outdoor não era feita em sua totalidade, o que acarretava o superfaturamento das contratações, entre outras irregularidades.

Em nota, secretaria de saúde diz que apoia ações da PF e da CGU

Em nota, a secretária estadual de saúde, Paula Mariano, declarou apoiar as ações da Polícia Federal e da Controladoria Geral da União (CGU) que deflagram, na manhã desta quinta-feira, 8, a Operação Busdoor.

Na nota, a secretária diz ainda que disponibiliza todo acesso às informações solicitadas, colaborando com a lisura do processo. Leia na íntegra:

NOTA DE ESCLARECIMENTO

O Estado do Acre, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SESACRE), a respeito da segunda fase da operação denominada “Busdoor” informa que:

– Apoia as ações da Controladoria Geral da União (CGU) em conjunto com a Polícia Federal no intuito de investigar e esclarecer quaisquer dúvidas a respeito de ações e contratos;
– Disponibiliza todo acesso às informações solicitadas, colaborando com a lisura do processo;
– Aguarda o andamento e finalização das investigações para se posicionar de modo mais abrangente.

O Estado do Acre declara ainda que, dessa forma, cumpre o seu compromisso de transparência e retidão, já demonstrado através da criação da Delegacia de Combate a Corrupção, instalada por essa gestão.

Paula Mariano
Secretária de Estado de Saúde do Acre