TRE fará sessão neste domingo para analisar candidaturas; há 29 casos pendentes no AC

A dois dias do fim do prazo para julgamento dos registros de candidaturas, o Tribunal Regional Eleitoral (TER) anunciou que reunirá seus sete membros em sessões neste domingo (11) e segunda-feira (12) para julgar 29 pedidos de candidatos na fila para análise da Justiça Eleitoral. Entre os pedidos de registro está a chapa encabeçada pelo governador Gladson Cameli, que é candidato à reeleição pelo PP tendo como candidata a vice-governadora a senadora Mailza Gomes, do mesmo partido, e o ex-deputado estadual Ney Amorim (Podemos) como candidato ao Senado.

É possível que, entre os 29 processos a serem analisados, esteja aquele em que o Ministério Público Eleitoral pede a impugnação da candidatura de Mailza Gomes alegando que ela está inelegível por ter sido condenada por improbidade administrativa no tempo em que foi secretária municipal da Prefeitura de Senador Guiomard, antes de se tornar senadora, em 2017, quando seu então marido, James Gomes, era o prefeito da cidade. Gomes foi impedido pela mesma Justiça Eleitoral de ser candidato a deputado estadual por causa do processo. A defesa da senadora, que assumiu o mandato com a eleição do então senador Gladson Cameli para o Governo do Estado, do qual era suplente, em 2018, sustenta que o caso de Mailza Gomes é diferente do de James Gomes e que ela não está inelegível. O resultado final da decisão deve ser anunciado até o dia 12, quando termina o prazo para que todas as candidaturas sejam analisadas, faltando 20 dias antes da data marcada para o primeiro turno das eleições.

No entanto, os candidatos com pedido indeferidos, (negados) ainda podem recorrer da decisão TSE (Tribunal Superior Eleitoral), a quem cabe a decisão final. Neste caso, os que estiverem com o requerimento de registro de candidatura “indeferido com recurso” ou “deferido com recurso”, ainda assim, podem concorrer e terão seus nomes nas urnas eletrônicas, mas concorrerão na dependência de decisões judiciais. Esses candidatos poderão realizar todos os atos de campanha eleitoral, inclusive participar do horário eleitoral gratuito.

Como não é possível saber se a sentença será ou não favorável ao candidato, a lei permite que ele participe do processo eleitoral para evitar prejuízos para o candidato e a sociedade. É aqui que reside o grande problema da chapa encabeçada pelo governador Gladson Cameli. Se a decisão do TRE for desfavorável à Mailza Gomes e ela recorrer ao TSE, a chapa pode participar da eleição, mas corre o risco de ser anulada caso, após o processo eleitoral, mesmo eleita, o TSE mantiver a decisão do TRE local. Gladson Cameli deverá anunciar a decisão que irá tomar antes do resultado anunciado pela Justiça Eleitoral no Acre.

Além do caso de Mailza Gomes e da chapa de Gladson Cameli, faltam 29 pedidos de candidatos a serem analisados pelo TRE-AC. As sessões serão no próximo domingo, 11, as 10h, e segunda-feira, 12, as 13h, transmitidas pelo canal do Youtube do Tribunal Regional Eleitoral do Acre. O Tribunal Regional Eleitoral do Acre recebeu 540 solicitações de registro de candidatura, para os seguintes cargos::

• Governador: 7
• Vice-governador: 7
• Senador: 9
• 1º Suplente: 10
• 2º Suplente: 10
• Deputado Federal: 139
• Deputado Estadual: 358

As eleições para os cargos de deputado federal, estadual e distrital levam em consideração a distribuição de cadeiras nas eleições pelo sistema proporcional de votos. Isso significa que o número de votos válidos dados aos candidatos e partidos é dividido pelo número de vagas em disputa na eleição.