TSE aprova envio de forças federais para o Acre durante as eleições

Os 22 municípios do Acre, incluindo a capital Rio Branco, terão o Exército nas ruas no dia das eleições como parte das forças federais que acompanharão o pleito em todo o país, segundo decidiu o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes. Ele autorizou o envio da Força Federal para reforçar a segurança durante o primeiro turno das Eleições 2022 em 561 localidades de 11 estados – as decisões devem ser referendadas pelo plenário do TSE, em sessão prevista para esta segunda-feira (19).

Além do Acre, as forças federais vão atuar em, Alagoas, Amazonas, Ceará, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará, Piauí e Tocantins. O Acre é o único estado a ter a totalidade de seus municípios monitorados pelas forças a federais. Entre as solicitações estão apoio logístico inclusive em terras indígenas.

No estado do Rio de Janeiro, o contingente da Força Federal deve atuar em 167 municípios, conforme solicitação do Tribunal Regional Eleitoral. O Maranhão solicitou apoio em 97 localidades.

A possibilidade de requisição do auxílio das Forças Federais pelo TSE está prevista na legislação desde 1965. O artigo 23, inciso XIV, do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965) estabelece que cabe privativamente ao TSE “requisitar Força Federal necessária ao cumprimento da lei, de suas próprias decisões ou das decisões dos tribunais regionais que o solicitarem, e para garantir a votação e a apuração”.

De acordo com a regra prevista na Res. TSE 21.843/2004, o TSE pode requisitar o apoio para garantir o livre exercício do voto, a normalidade da votação e da apuração dos resultados. Para tanto, os TREs devem encaminhar o pedido indicando as localidades e os motivos que justifiquem a necessidade de reforço na segurança, com a anuência da Secretaria de Segurança dos respectivos estados.

Os pedidos aprovados pelo TSE são encaminhados ao Ministério da Defesa, órgão responsável pelo planejamento e execução das ações empreendidas pelas Forças Armadas. Não foi revelado o número de pessoas envolvidas nas operações no dia das eleições.