Por volta das 10h30, um grupo de 10 participantes da iniciativa entregou o documento durante audiência com a vice-PGR no gabinete dela, na sede da Procuradoria-Geral da República (PGR), em Brasília.
“Nosso objetivo com esse ofício é que o Ministério Público exerça suas competências constitucionais para afastar todos os atos que violam a Constituição”, disse o desembargador Eleitoral Jackson Di Domenico, um dos signatários da carta.
A PGR informou que, na audiência, Lindôra Araújo explicou ao grupo que não atua na temática e disse que faria o encaminhamento para eventuais providências.
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O documento foi enviado em seguida para o Ministério Público Eleitoral. Conforme a organização do Ministério Público, cabe ao vice-procurador-geral Eleitoral representar a instituição perante o TSE.
O que diz a carta
Sem dar mais detalhes, Jackson Di Domenico afirmou que todas as informações estão descritas no documento. O desembargador também disse que um ofício similar foi entregue pelo grupo no Senado Federal nesta semana.
“Foram noticiados fatos de interferência indevida no processo eleitoral, desequilibrando-o em favor de um candidato, caracterizada pela não inserção da propaganda eleitoral por inúmeras rádios, nos termos determinados pela própria Justiça Eleitoral”, destaca o texto.
O grupo também cita a exoneração do servidor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Alexandre Gomes Machado, na última quarta-feira (26/10). Ele coordenava área de inserções de propaganda eleitoral na Corte.
“A gravidade dos fatos somada ao abrupto encerramento da denúncia de fraude eleitoral, sem maiores investigações, justifica a representação do MPF, na figura de vossa excelência, para tomar providências cabíveis”, finaliza o documento.
Carta Magna
O movimento ocorre dias após Moraes negar o pedido de investigação feito pela campanha de Bolsonaro para apurar supostas irregularidades na veiculação de inserções eleitorais em rádios do país.
O ministro rejeitou o pedido alegando falta de provas e determinou abertura de investigação para apurar prática de crime eleitoral pela campanha do candidato à reeleição.
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A situação gerou indignação entre bolsonaristas e motivou pedidos de adiamento das eleições por parte de aliados do presidente. No ofício enviado à PGR nesta sexta, a dois dias das eleições, o grupo de parlamentares e juristas pede o “restabelecimento do respeito incondicional e apartidário à Carta Magna” e a garantia “do equilíbrio nas disputas”.
Além de Di Domenico, assinam a carta o procurador regional da República Guilherme Schelb; o juiz federal do TRF1 Antonio Claudio Macedo; e os advogados Rafael Vasconcellos e Felipe Bayma.
Entenda a polêmica
Na segunda-feira (24/10), o ministro das Comunicações, Fabio Faria, disse que rádios do país deixaram de veicular cerca de 154 mil inserções do presidente. A campanha alega que, apenas no Nordeste, teriam sido 29 mil inserções a menos, o que estaria favorecendo o adversário, Luiz Inácio Lula da Silva.
Embora as denúncias tenham sido anunciadas à imprensa e ao TSE, não foram apresentados detalhes ou provas das supostas irregularidades. No dia seguinte, a campanha de Bolsonaro indicou oito rádios que não teriam veiculado as propagandas.
A acusação foi contestada pelas emissoras. Em nota publicada nas redes sociais, a rádio Viva Voz FM, de Várzea da Roça (BA), uma das citadas no relatório, mostrou prints de e-mail que comprovam o envio tardio de inserções pela campanha de Bolsonaro. “Na volta à campanha eleitoral do segundo turno, recebemos material de campanha de todas as coligações no dia 6/10, com exceção da coligação do candidato Bolsonaro, que só recebemos no dia 10/10, como é possível verificar nos prints do e-mail da nossa emissora”, declarou a emissora.
Na quarta-feira (26/10), Moraes determinou a extinção do processo iniciado pela campanha de Bolsonaro. O presidente do TSE considerou a petição inicial inepta, por não trazer provas, e avaliou que o material anexado na terça-feira (25/10) também não aponta indícios mínimos de irregularidades.
