Orçamento: parecer de relator tem verba extra para benefícios e mínimo

O relator do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), anunciou que entregará, na noite desta segunda-feira (12/12), uma planilha com valores extras a serem destinados aos ministérios em 2023. O documento traz orientações sobre como deve ser remanejado o espaço aberto no Orçamento do próximo ano com a aprovação da PEC da Transição.

No documento, constam verbas destinadas a pautas como aumento do salário mínimo a patamares acima da inflação, a recomposição dos recursos do Farmácia Popular e a manutenção do pagamento do Auxílio Brasil (que voltará a se chamar Bolsa Família) de R$ 600.

O texto considera a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição — que prevê a liberação de R$ 145 bilhões no Orçamento. Castro se diz “confiante na aprovação a matéria na Câmara dos Deputados, sem modificações, até a próxima quarta-feira (14/12)”.

Segundo a assessoria do senador, os valores foram definidos em conjunto com o governo eleito e com indicações feitas pelo coordenador da transição de governo, o futuro vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB).

Em nota, Castro afirmou que “o espaço orçamentário criado com a aprovação da PEC do Bolsa Família nos permitiu recompor o orçamento de praticamente todas as áreas, que estavam deficitárias na proposta de orçamentária entregue pelo governo atual, que previa, inclusive, a redução do Bolsa Família para R$ 400, no próximo ano. Sem a PEC, o orçamento ficaria inexequível”.

A prioridade orçamentária será destinada à área da saúde, seguida da educação, moradia e infraestrutura. “É o orçamento possível para que o Brasil tenha condições de continuar funcionando plenamente em 2023, com menos fome, mais desenvolvimento, geração de emprego e renda”, completa.

Veja os principais pontos:

• Destinação de R$ 6,8 bilhões para pagar o salário mínimo em 2023 e garantir o reajuste acima da inflação;
• Envio de R$ 22,7 bilhões a mais para o Ministério da Saúde, valor reivindicado pelo grupo técnico da transição para recompor os recursos de programas da pasta, como o Farmácia Popular;
• Prevê R$ 1,5 bilhão além dos R$ 2,2 bi já destinados para o custeio do auxílio-gás.