PL quer PEC da Transição com R$ 45 bilhões por um ano

O PL, partido do presidente Jair Bolsonaro, pretende apresentar um destaque na votação da PEC da Transição para que o impacto tenha a redução de R$ 100 bi e um prazo menor do que foi aprovado no Senado Federal. A proposta que agora será votada na Câmara dos Deputados acresce R$ 145 bi no teto de gastos para garantir o pagamento do Bolsa Família em R$ 600.

Ao Metrópoles, os líderes da sigla afirmaram que o valor defendido é de R$ 45 bi no período de um ano, ao invés de dois, conforme prevê o texto encaminhado pelos senadores.

A legenda também sugere votar contra a mudança do regime fiscal. A matéria da PEC determina que o novo governo apresente, através de um projeto de lei complementar, uma nova regra que substitua o teto de gastos. Segundo os parlamentares, o ideal seria que a nova medida fosse apresentada por uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).

Os líderes do PL também não concordam com a retirada dos acordos multilaterais do teto. Pelo texto da proposta, as despesas custeadas com recursos de empréstimos com organismos multilaterais dos quais o Brasil faz parte serão destinados a financiar projetos de investimento em infraestrutura.

Aprovada em 8 de dezembro pelos senadores, a PEC aguarda votação pelos deputados.

A matéria abre espaço no Orçamento do ano que vem para projetos e promessas de campanha do petista e garante o fechamento das contas do atual governo. Ao todo, a PEC prevê um impacto de R$ 168 bilhões por dois anos; o montante inclui R$ 145 bilhões acrescidos ao teto de gastos e R$ 23 bilhões reservados para recompor o orçamento deste ano.

Na Câmara, há resistência por parte dos deputados de centro e de direita. Eles argumentam que cerca de R$ 100 bilhões seriam suficientes para conseguir abarcar a manutenção do Bolsa Família em R$ 600 e R$ 150 para crianças de até 6 anos. Consideram ainda que, da forma como está, a futura emenda terá efeito direto sobre os caixas da União.

No entanto, a equipe de transição de Lula tenta convencer os deputados a evitarem eventuais mudanças no texto. Isso porque uma alteração na proposta forçaria o seu retorno para o Senado, onde precisaria passar por nova votação – o que atrasaria ainda mais o prazo já apertado para análise da PEC. Se os deputados conseguirem votar sem alterações, a PEC seguirá diretamente para promulgação.