Se isto acontecer, 28 milhões de brasileiros ficarão isentos do Imposto de Renda

Proposta de campanha para a presidência de Luiz Inácio Lula da Silva, o aumento da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil divide opiniões entre especialistas.

Se isto acontecer, 28 milhões de brasileiros ficarão isentos do Imposto de Renda (Imagem: FDR)
De acordo com cálculos publicados pelo portal UOL, o número de brasileiros que se tornariam isentos do pagamento de Imposto de Renda passaria de 8,4 milhões para 28 milhões com uma mudança nos moldes defendidos pelo presidente Lula.

Dessa forma, essa correção faria com que o Brasil tivesse uma queda estimada de R$ 238 bilhões, segundo projeção da Associação dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco).

Vale lembrar que, atualmente, para ser isento de Imposto de Renda no Brasil, o contribuinte não poderá ter renda mensal superior a R$ 1.903,38, valor equivalente a pouco menos de um salário mínimo e meio.

Tabela do Imposto de Renda não é corrigida desde 2015

Uma das alegações do governo petista para a modificação no valor para isentos é a falta que a atualização da tabela do Imposto de Renda faz, tornando possível que a cada ano mais pessoas paguem o IR, já que o desconto é feito diretamente no holerite do trabalhador.

De acordo com dados da Unafisco, no ano passado, a Receita recebeu 36,3 milhões de declarações. Em 2023, por sua vez, o número de declarantes em 2023 deve chegar a quase 40 milhões.

“Se for falar de Justiça, [o reajuste] seria o certo, porque está aplicando a correção do período pela inflação. A questão é que fazer isso tem um impacto grande na arrecadação tributária já que a tabela não está sendo corrigida”, afirmou o diretor da Seteco Consultoria Contábil, Francisco Peroni.

IR não acompanhou a crescimento da inflação

Ainda de acordo com a associação, a tabela do IR precisaria de uma correção de pelo menos 148,1% em relação atual apenas para repor as perdas relacionadas à inflação. Este cálculo considera o IPCA acumulado de 1996 a dezembro de 2022 (já incluindo os ajustes que aconteceram ao longo deste período).

Dessa forma, para que houvesse uma correção de toda a defasagem acumulada até então, a faixa de isenção do imposto deveria saltar para remunerações mensais de R$ 4.723,77 como base do cálculo. Além disso, a cobrança máxima do IR, com alíquota de 27,5%, ficaria estabelecida para valores acima de R$ 11.573,10.

Em sua campanha, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) defendeu a necessidade de se fazer a correção na tabela do Imposto de Renda. Entretanto, durante seu mandato, o antigo chefe do Executivo não fez nenhuma atualização na tabela durante seu governo (2018 a 2022).

Atualização da tabela do IR já em 2023?

Para realizar esta mudança de forma imediata, o governo Lula tem esbarrado em uma grande dificuldade: buscar outras fontes de recursos para recuperar a arrecadação que seria perdida com o reajuste na tabela do IR.

Assim, apesar das discussões sobre as possibilidades sobre a realização de uma forma do Imposto de Renda já em 2023, o governo federal ainda não possui nenhum plano concreto acerca dos novos parâmetros e de outras modificações que se façam necessárias.

“Na tributação você não pode surpreender o contribuinte para penalizá-lo, mas pode se for uma redução de impostos. Vale o princípio da anterioridade, que significa que se eu aumentar imposto só posso cobrar no ano seguinte, para diminuir pode ser no mesmo ano”, apontou o presidente da Unafisco, Mauro Silva

Na semana passada, durante um evento do Fórum Econômico Mundial, em Davos, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o governo quer uma reforma do Imposto de Renda no segundo semestre.

Sem adiantar detalhes, disse que o governo quer “desonerar as camadas mais pobres do imposto e onerar quem hoje não paga imposto”. A fala corrobora com uma afirmação anterior do presidente Lula, no último dia 18, sobre taxar os rendimentos dos mais ricos e grandes fortunas.