Suposto pagamento de propinas de empresários a agentes do governo volta a ser alvo do MP

Uma denúncia realizada em 2020 na Tribuna da Assembleia Legislativa levou o Ministério Público do Estado do Acre (MP-AC) a abrir um inquérito civil somente agora em 2023 para apurar denúncias de corrupção envolvendo o governo do Estado e a iniciativa privada. O despacho foi publicado na edição do Diário Eletrônico de quinta-feira, 26.

O promotor responsável pelo caso, Romeu Cordeiro Barbosa Filho, destacou que o deputado estadual Fagner Calegário (Podemos) havia denunciado no órgão controlador um suposto pagamento de propina aos empresários. Segundo ele, agentes do governo cobravam 20% dos empresários para que a gestão realizasse os pagamentos pendentes.

Tendo em vista que o procedimento extrajudicial ter sido Instaurado há mais de 180 dias, sem que tenham sido finalizadas as apurações, bem assim o vencimento do prazo de conclusão, o MP optou por dar continuidade às investigações.

Em 18 de fevereiro de 2020, o parlamentar disse na Aleac que existem pessoas em nome do governo procurando empresários e cobrando propina de 20% para que sejam realizados pagamentos pendentes. “Eu vou logo falando. Eu quero que alguém do governo diga que eu tenho que provar. É bom que vamos prestar esclarecimentos no foro legítimo que é a polícia. Existe gente em nome do governo pedindo 20% para poder resolver questão de pagamento. Isso é muito grave”, disse o deputado na época.

Calegário leu um trecho de uma suposta conversa de um dos agentes que, em nome do governo, teria feito a oferta de propina. “Eu quero aqui registrar o que anotei de uma dessas conversas. O que a pessoa falou: “quem parte e reparte fica com a maior parte. Se não fica, é burro ou não entende da arte”, diz o trecho da mensagem.

A grave denúncia não foi rebatida pelo líder do governo, Gerlen Diniz (Progressistas), na época, nem por nenhum outro deputado da base do governo Gladson.