Trabalhador deve PERDER R$ 1.200 no PIS/PASEP devido a decisão do governo

Antes de mais nada, é preciso saber que o PIS/PASEP é um abono salarial pago ao trabalhador com carteira assinada. O valor pago se refere sempre ao período de trabalho executado no ano anterior. 

Perante essa lógica, o PIS/PASEP de 2023 deveria pagar pelo exercício de 2022. No entanto, os pagamentos estão vinculados ao ano-base de 2021. Logo, nota-se um atraso no cronograma. A responsabilidade pode ser atribuída à pandemia da Covid-19. 

Na época, o Governo Federal decidiu remanejar a verba do PIS/PASEP para o custeio do Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm). O programa foi criado visando manter os postos de trabalho e evitar o desemprego em massa. 

Tendo em vista que neste ano o governo paga o PIS/PASEP com referência no trabalho exercido em 2021, entende-se que os serviços prestados em 2022 serão bonificados somente em 2024.

Contrariando as expectativas dos trabalhadores brasileiros sobre um pagamento duplo, o Governo Federal já informou não possuir recursos em caixa para custear o PIS/PASEP de 2021 e 2022 de uma só vez. 

Quem tem direito ao PIS/PASEP?

Para receber o PIS/PASEP, o trabalhador precisa constatar o direito ao abono salarial no ano de referência, neste caso, 2022. Em todo o caso, as regras de elegibilidade não foram alteradas nos últimos anos. Sendo assim, é preciso estar de acordo com os seguintes critérios:

• Estar inscrito nos programas do PIS/PASEP há, pelo menos, cinco anos; 
• Ter trabalhado com carteira assinada por, pelo menos, 30 dias consecutivos ou não; 
• Ter recebido até dois salários mínimos;
• Ter os dados trabalhistas devidamente informados e atualizados na Relação Anual de Informações Sociais (Rais). 

Muitas pessoas se concentram apenas no fato de terem trabalhado por alguns meses durante o ano de referência para o pagamento. Contudo, se esquecem que é preciso ter, pelo menos, cinco anos de carteira assinada, sejam eles consecutivos ou não. Do contrário, o PIS/PASEP não é liberado. 

O trabalhador também deve se atentar ao período padrão de inscrição no PIS/PASEP, que é de cinco anos. Somente após este tempo o trabalhador terá direito de receber o primeiro abono salarial, mesmo que já cumpra todos os outros requisitos.

Qual será o valor do PIS/PASEP em 2023?

• 1 mês trabalhado – R$ 109,00;
• 2 meses trabalhados – R$ 217,00;
• 3 meses trabalhados – R$ 326,00;
• 4 meses trabalhados – R$ 434,00;
• 5 meses trabalhados – R$ 543,00;
• 6 meses trabalhados – R$ 651,00;
• 7 meses trabalhados – R$ 760,00;
• 8 meses trabalhados – R$ 868,00;
• 9 meses trabalhados – R$ 977,00;
• 10 meses trabalhados – R$ 1.085,00;
• 11 meses trabalhados – R$ 1.194,00;
• 12 meses trabalhados – R$ 1.302,00.

Calendário do PIS/PASEP 2023

PIS

• Janeiro – 15 de fevereiro;
• Fevereiro – 15 de fevereiro;
• Março – 15 de março;
• Abril – 15 de março;
• Maio – 17 de abril;
• Junho – 17 de abril;
• Julho – 15 de maio;
• Agosto – 15 de maio;
• Setembro – 15 de junho;
• Outubro – 15 de junho;
• Novembro – 17 de julho;
• Dezembro – 17 de julho.

PASEP

• Final da inscrição 0 – 15 de fevereiro;
• Final da inscrição 1 – 15 de março;
• Final da inscrição 2 – 17 de abril;
• Final da inscrição 3 – 17 de abril;
• Final da inscrição 4 – 15 de maio;
• Final da inscrição 5 – 15 de maio;
• Final da inscrição 6 – 15 de junho;
• Final da inscrição 7 – 15 de junho;
• Final da inscrição 8 – 17 de julho;