Há a possiblidade, inclusive, de uso de propriedade particular, com a devida indenização. O Comando da Aeronáutica também tem a autorização de criar a Zona de Identificação de Defesa Aérea (Zida) sobre o espaço aéreo do território Yanomami enquanto o estado de emergência durar.
Nesse caso, é permitida “a adoção de medidas do controle do espaço aéreo contra todos os tipos de tráfego aéreo suspeito de ilícito”.
Agentes da Polícia Federal (PF) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), entre outros órgãos, podem adotar medidas de polícia administrativa e interditar aeronaves e de equipamentos de apoio às atividades ilícitas.
“O acesso de pessoas ao território Yanomami ocorrerá de acordo com o disposto em ato conjunto editado pelo ministro de Estado da Saúde e pelo Ministro de Estado dos Povos Indígenas, com vistas à prevenção e à redução do risco de transmissão de doenças e de outros agravos”, finaliza o decreto.
Confira a íntegra:
Enfrentamento da emergência em Território Yanomami by Metropoles on Scribd
Uso da Força Nacional
Uma outra portaria também publicada nesta terça autoriza a prorrogação do uso da Força Nacional de Segurança em apoio à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).
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O documento detalha que esse emprego na Terra Indígena Pirititi deve ser feito “nas atividades e nos serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, em caráter episódico e planejado, por sessenta dias, no período de 30 de janeiro a 30 de março de 2023”.
STF manda investigar possível genocídio
Na noite de segunda, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a investigação da possível prática dos crimes de genocídio de indígenas e de desobediência de decisões judiciais por parte de autoridades do governo Jair Bolsonaro.
O ministro do STF determinou ainda que o atual governo garanta a retirada de garimpos ilegais em sete terras indígenas, além de ter fixado prazo de 30 dias para que seja apresentado diagnóstico dessas comunidades, com os respectivos planejamento e cronograma de execução de medidas.
Ainda na noite de segunda, durante coletiva de imprensa, no Palácio do Planalto, Lula disse que o governo “vai tirar e acabar com qualquer garimpo”. “Temos que parar com a brincadeira, não terá mais garimpo. […] E não vai haver mais, por parte da agência de minas e energia, autorização para alguém ter autorização para fazer pesquisa em qualquer área indígena”, frisou o presidente.
