Acre é o 20º estado com o maior número de famílias que recebem auxílio-reclusão

O Acre é o 20º estado com o maior número de famílias que recebem auxílio-reclusão. Segundo o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), 182 benefícios são pagos no Estado, gerando um gasto de R$ 4.440.368,83 aos cofres públicos.

Ainda de acordo com o órgão, em todo o pais, 19.875 famílias recebem auxílio-reclusão de presos em regime fechado, um valor de R$ 371 milhões aos cofres.

Recentemente, circulou nas redes sociais a polêmica sobre o aumento do teto do benefício, que mudou de R$ 1.655,98 para R$ R$ 1.754,18. Vale ressaltar que esse ajuste é feito todos os anos de acordo com o aumento do valor do salário mínimo.

Para receber o auxílio é necessário se enquadrar em alguns quesitos:

– Qualidade de segurado do preso;
carência de 24 meses de contribuições (a partir de 18/01/2019, conforme MP 871/2019, convertida na Lei 13.846/2019);
– Estar em regime fechado (regime semiaberto dá direito somente até 18/01/2019, conforme MP 871/2019, convertida na Lei 13.846/2019);
– Segurado preso comprovar ser de baixa renda.

Quem pode receber:

– O cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave;
– Os pais;
– O irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave.