Ações contra Bolsonaro por apologia ao estupro podem ser retomadas

O ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli ordenou nesta quarta-feira (15) que a PGR (Procuradoria-Geral da República) se posicione sobre a reativação de dois processos penais nas quais o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) é acusado de apologia ao estupro e por injúria.

As ações foram suspensas em 2019 após Bolsonaro tomar posse da Presidência da República. A Constituição determina que o presidente, no exercício do mandato, não seja processado por comportamentos anteriores ao cargo, porque o governante possui imunidade temporária.

O capitão da reserva disputou a reeleição no ano passado, mas foi derrotado por Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O mandato dele acabou em 31 de dezembro de 2022, ou seja, as ações poderão ser retomadas, caso o Supremo entenda que haja necessidade.

Caso Maria do Rosário

Os dois processos são referentes a uma confusão que ocorreu em 2014 entre Bolsonaro e a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS). O então deputado disse na Câmara e entrevista ao jornal “Zero Hora” que a deputada “não merecia ser estuprada” porque “era muito feia”.

O ministro do Supremo disse que, para tomar uma decisão, precisa do parecer da PGR. Toffoli será responsável por determinar se as ações serão enviadas para o julgamento na primeira instância.

“Em 31/12/2022, encerrou-se o mandato presidencial de Jair Messias Bolsonaro, findando a imunidade formal temporária do réu. Dessa forma, com o fim da inibição provisória do poder estatal de persecução penal, passou a ser permitida a responsabilização por atos ilícitos não funcionais, inclusive aqueles ocorridos previamente à assunção ao cargo. Observa-se dos autos que, após a causa terminativa da suspensão do processo, ainda não houve parecer ministerial acerca de manifestações defensivas juntadas”, argumentou o ministro.