Brasileiros terão “dupla cobrança” na conta de luz? Entenda

Antes do marco legal, pessoas físicas que instalavam painéis solares em suas propriedades tinham isenção no pagamento da taxa sobre o uso da rede de distribuição (taxa do “Fio B”). Porém, o marco legal retirou essa isenção.

Assim, pessoas que solicitaram a instalação dos painéis antes do dia 06 de janeiro de 2023 vão continuar isentos até 2045. Então, quem fez a solicitação depois dessa data terá de pagar a taxa “Fio B”.

Dessa forma, quem tiver uma placa solar vai ter que pagar a taxa mínima da distribuidora de energia mais o “Fio B”. Por isso, existiria uma “dupla cobrança” na conta de luz.

Aneel tira a “dupla cobrança”

O projeto inicial do marco legal previa o pagamento integral da taxa mínima e do Fio B pelos usuários da rede que instalaram placas solares. Entretanto, entidades do setor apontaram como essa cobrança poderia prejudicar o pequeno produtor de energia.

Com isso, a regra do marco legal sofreu uma mudança e a “dupla cobrança” na conta de luz não será mais feita. Apesar disso, a distribuidora cobrará as duas taxas dos consumidores, porém não em seu valor integral.

Agora, a cobrança será feita da seguinte forma: quem tiver uma placa solar vai ter que pagar a taxa do “Fio B” mais um adicional até alcançar o valor da taxa mínima cobrada pela distribuidora de energia.

Nos casos em que a taxa de “Fio B” for mais cara do que a taxa mínima, será cobrado apenas o valor referente ao uso da rede de distribuição.

Nova tarifa

Apesar da Aneel ter eliminado a “dupla cobrança” dos consumidores, ela impôs o pagamento de uma nova tarifa: o TUSDg. Num primeiro momento, ela seria aplicada apenas para as usinas de microgeração de energia.

Porém, o marco legal aprovado no dia 07 determina que todos que tenham um sistema de energia solar, independentemente da capacidade, devem pagar a tarifa. Atualmente, já está em tramitação no Senado um projeto de lei para impedir essa cobrança.