RIO BRANCO
Acre fez 21 sessões durante mês nacional do júri e condenou 68% dos réus
O Conselho Nacional Justiça (CNJ) divulgou o balanço referente ao Mês Nacional do Júri em 2022 e os dados mostram que estavam designados para o Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) 18 sessões, sendo que esse número foi superado, chegando a 21. Com isso, foram 21 réus condenados e 10 absolvidos. Com isso, a meta foi batida em 116,7%, tendo 67,7% dos réus condenados e 32,2% absolvidos.
Desde 2016, segundo dados do CNJ, o estado não ultrapassava o número de sessões designadas para o período.
O Mês Nacional do Júri ocorre em novembro de cada ano em todas as unidades das comarcas com competência para esse assunto. Foram priorizados os processos de feminicídio, de crimes praticados contra menores de 14 anos, de homicídio por parte de policiais e de homicídios em que há policial como vítima.
O balanço aponta também que foram 21 condenações em sessões do Tribunal do Júri contra 10 absolvições somente em novembro. Em regime de plantão, participaram das sessões 7 magistrados, 38 servidores, que proferiram 19 sentenças no estado acreano.
Já com relação ao número de processos pendentes, pautados e com sessão de júri realizada por tribunal no estado, 71 estavam pendentes, sendo que 61 estavam pendentes com pronúncia, 28 pautados. Destes, 16 estavam com júri realizado.
O Acre não registrou júri de processos de crimes praticados contra menores de 14 anos pautados e com sessão de júri. Também, no período avaliado, não houve processos julgados sobre feminicídio no estado.
Não houve júri com relação a homicídios praticados por policiais. Mas, houve um júri realizado que tem como vítima um policial. Nesse único caso em que o policial foi vítima, foram quatro réus absolvidos e nenhuma condenação.
Em 2019, foram 80 sessões do júri realizadas durante o período avaliado. Já em 2018, esse número foi bem menor, sendo 3.
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